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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDOCPF

JANAEL NUNES DE LIMACPF

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVESCPF

JAMIR LAURENTINO DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200,00

Autor

ANDES BARBOSA DA SILVACPF

ALEXSANDRO SINEZIO DOS SANTOSCPF

ADONIAS FELIX DO AMARAL

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA· OAB PB 14185· CPF 061.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDES BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

JOSE AYRON DA SILVA PINTO· OAB PB 17797· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDES BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (25/01/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINALDO GONZAGA DA SILVACPF

JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGACPF

ANDES BARBOSA DA SILVACPF

PAULO LUIZ ALVES DE SOUZACPF

AGRIPINO MIGUEL DE JESUS FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Outros

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Publicado Expediente em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JAMIR LAURENTINO DA SILVACPF

CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE ANDRE DUARTECPF

JULIO CESAR RIBEIROCPF

SEVERINO DOS RAMOS CRISTIANO DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDES BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Juntada de Projeto de sentença (23/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDES BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL E DE CABEDELO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0879748-94.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, n... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDES BARBOSA DA SILVACPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PBCPF

Advogados

Autor:

JOSE AYRON DA SILVA PINTO· OAB PB 17797· CPF 027.***.***-47

Reu:

JOSE AYRON DA SILVA PINTO· OAB PB 17797· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDES BARBOSA DA SILVACPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PBCPF

Advogados

Autor:

JOSE AYRON DA SILVA PINTO· OAB PB 17797· CPF 027.***.***-47

Reu:

JOSE AYRON DA SILVA PINTO· OAB PB 17797· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ANDES BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA, POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PBREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR ESTADUAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 40, § 19, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ESTADUAL VÁLIDA. LEI ESTADUAL Nº 9.246/2010 DECLARAD... (17/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDES ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS DE GODOY· OAB DF 022009

Reu:

JULIANO MARTINS DE GODOY· OAB DF 022009

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDES ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS DE GODOY· OAB DF 022009

Reu:

JULIANO MARTINS DE GODOY· OAB DF 022009

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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