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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON PIMENTEL (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON PIMENTEL

Advogados

Autor:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Autor:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 33723

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Reu:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004214-59.2013.8.24.0026/SC RÉU: ANDERSON PIMENTEL ADVOGADO(A): CLEBERSON JUNCKES (OAB SC033723) ATO ORDINATÓRIO À defesa para indicar dados bancários completos para restituiçao do valor apreendido a título de fiança. (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE ANSELMO NUNESCPF

Reu

ANDERSON PIMENTEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON PIMENTEL (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON PIMENTEL

Advogados

Autor:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Autor:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 33723

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Reu:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON PIMENTEL (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON PIMENTEL

Advogados

Autor:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Autor:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 33723

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Reu:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTELCPF

Reu

JOSE ROGERIO SILVACPF

MACHADOS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

TARCILA MOTA ALVES FERREIRA· OAB PE 48336· CPF 059.***.***-00

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI· OAB PE 24140· CPF 227.***.***-55

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026. (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM JARDIM

Reu

ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA· OAB PE 24671· CPF 354.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024. (14/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM JARDIM

Reu

ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA· OAB PE 24671· CPF 354.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 98.879,00

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTEL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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