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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 379.187,87

Autor

DANIEL COSTA AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MORAES SOCIEDADE DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MARCIO LUIZ DE MATTOS MULLERCPF

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Reu:

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828· CPF 509.***.***-72

Reu:

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

Reu:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Reu:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Reu:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 379.187,87

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARCIO LUIZ DE MATTOS MULLERCPF

ANDOLINI COMERCIO E SERVICOS EPP LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Reu:

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828· CPF 509.***.***-72

Reu:

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (17/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 54.096,45

Autor

ANDOLINI COMERCIO E SERVICOS EPP LTDACPF

DANIEL COSTA AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARCIO LUIZ DE MATTOS MULLERCPF

MORAES SOCIEDADE DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

Autor:

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828· CPF 509.***.***-72

Reu:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Reu:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOCACIA (14/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 402.022,91

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARCIO LUIZ DE MATTOS MULLERCPF

ANDOLINI COMERCIO E SERVICOS EPP LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Reu:

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (10/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 660.000,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ANDOLINI COMERCIO E SERVICOS EPP LTDACPF

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

DANILO JOSE DE MELO· OAB RR 2345· CPF 748.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES (26/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.645.498,75

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARCIO LUIZ DE MATTOS MULLERCPF

ANDOLINI COMERCIO E SERVICOS EPP LTDACPF

Outros

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR (23/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.645.498,75

Autor

ANDOLINI COMERCIO E SERVICOS EPP LTDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Reu:

Z MARCELO (SUB) TADANO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.645.498,75

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ANDOLINI COMERCIO E SERVICOS EPP LTDACPF

MARCIO LUIZ DE MATTOS MULLERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Reu:

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828· CPF 509.***.***-72

Reu:

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (13/04/2026)

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