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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.526,92

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Outros

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 7482· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.526,92

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Outros

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 7482· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.526,92

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Outros

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 7482· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 7.154,15

Autor

KATIUCIA KRUGER DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Outros

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 7482· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 6.388,78

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ

Outros

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 7482· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 6.388,78

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 6.107,22

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Outros

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 7482· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 6.107,22

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 10.144,78

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VITAL FARMACIA E DROGARIA LTDA EPP - EPPCNPJ

Outros

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 7482· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 48.340,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199179/RS (2025/0061744-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: NARA CATARINA ANDARA DE ARAUJO RECORRIDO: LUCIANO FRANCO DE ARAUJO ADVOGADOS: ANILDO IVO DA SILVA - RS037971 JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK - RS076632 ALEXANDRA LONGONI PFEIL - RS075297 ELISANGELA LEITE AGUIAR - RS080438 DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN - RS082693 DECISÃO Trata-se de recurso especial cuja controvérsia busca... (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FRANCO DE ARAUJOCPF

NARA CATARINA ANDARA DE ARAUJOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK· CPF 003.***.***-08

Autor:

ELISANGELA LEITE AGUIAR· OAB RS 080438· CPF 006.***.***-06

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

+ outros advogados do autor

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NARA CATARINA ANDARA DE ARAUJOCPF

LUCIANO FRANCO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Reu:

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK· CPF 003.***.***-08

Reu:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Reu:

ELISANGELA LEITE AGUIAR· OAB RS 080438· CPF 006.***.***-06

Reu:

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN· OAB RS 082693· CPF 884.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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