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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 21.800,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE AQUINO QUEIROZ

Reu

DESIGN & CRIACOES MASTER S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194197539 (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 38.962,51

Autor

FERNANDA CARAM DALLAPICCOLACPF

Reu

DESIGN & CRIACOES MASTER SS LTDACNPJ

JOAO BOSCO PINHEIROCPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA DE SOUZA· OAB SP 207272· CPF 287.***.***-80

Autor:

MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA· OAB SP 105203· CPF 065.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

FABIOLA STAURENGHI· OAB SP 195525· CPF 276.***.***-09

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 61.986,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRIACOES PAOLA ANDRADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 61.986,96

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRIACOES PAOLA ANDRADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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