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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANDRADE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO· OAB SP 347038· CPF 399.***.***-70

Último movimento: Recurso Especial não admitido (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

R$ 98.280,40

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LUCIANA DE CASTRO ANDRADECPF

JOIRON LOPES SARAIVACPF

L DE C ANDRADE - COMERCIO DE CONFECCOES CALCADOS E ACESSORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 98.280,40

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

L DE C ANDRADE - COMERCIO DE CONFECCOES CALCADOS E ACESSORIOSCNPJ

LUCIANA DE CASTRO ANDRADECPF

JOIRON LOPES SARAIVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/09/2025)

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