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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE OLIVEIRA MARTINSCPF

ROSEMERI MUNIZ MARTINSCPF

RAPHAEL MUNIZ MARTINSCPF

Reu

CHL LXXIV INCORPORACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

LATINI BERTOLETTI LTDA

Advogados

Autor:

MARCEL BIOT· OAB RJ 111746· CPF 087.***.***-23

Autor:

JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO· OAB RJ 161604· CPF 097.***.***-79

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DINIZCPF

LEANDERSON DO NASCIMENTO SOUZACPF

Reu

CHL LXXIV INCORPORACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

LATINI BERTOLETTI LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO· OAB RJ 161604· CPF 097.***.***-79

Autor:

MARCEL BIOT· OAB RJ 111746· CPF 087.***.***-23

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

GABRIEL NOBREGA MORGADO· OAB RJ 208941

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 838.051,12

Último movimento: Redistribuição (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DINIZ

LEANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA

Reu

SPE CHL LXXIV INCORPORACOES LTDA

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

FOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA

LUIZ CARLOS DINIZ

Reu

LATINI BERTOLETTI LTDA

PDG REALTY EMP. E PARTICIPACOES

SPE CHL LXXIV INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Autor:

MARCEL BIOT· OAB RJ 111746· CPF 087.***.***-23

Autor:

JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO· OAB RJ 161604· CPF 097.***.***-79

Autor:

FLÁVIA GANEM DA FONSECA· OAB RJ 122459· CPF 082.***.***-70

Autor:

CAMILA FULGONI BRANCO MUZI· OAB RJ 175771· CPF 135.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARCEL BIOT· OAB RJ 111746· CPF 087.***.***-23

Reu:

JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO· OAB RJ 161604· CPF 097.***.***-79

Reu:

FLÁVIA GANEM DA FONSECA· OAB RJ 122459· CPF 082.***.***-70

Reu:

CAMILA FULGONI BRANCO MUZI· OAB RJ 175771· CPF 135.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR. ( Art. 207 §1º, do CN.CGJ). (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA

LUIZ CARLOS DINIZ

Reu

LATINI BERTOLETTI LTDA

PDG REALTY EMP. E PARTICIPACOES

SPE CHL LXXIV INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Autor:

MARCEL BIOT· OAB RJ 111746· CPF 087.***.***-23

Autor:

JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO· OAB RJ 161604· CPF 097.***.***-79

Autor:

FLÁVIA GANEM DA FONSECA· OAB RJ 122459· CPF 082.***.***-70

Autor:

CAMILA FULGONI BRANCO MUZI· OAB RJ 175771· CPF 135.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARCEL BIOT· OAB RJ 111746· CPF 087.***.***-23

Reu:

JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO· OAB RJ 161604· CPF 097.***.***-79

Reu:

FLÁVIA GANEM DA FONSECA· OAB RJ 122459· CPF 082.***.***-70

Reu:

CAMILA FULGONI BRANCO MUZI· OAB RJ 175771· CPF 135.***.***-70

+ outros advogados do reu

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 55.745,65

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ENDRIGO BECKER GOMESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MAX OTTO RITTER· CPF 801.***.***-06

Reu:

JOEL HENRIQUE WAGNER· CPF 994.***.***-34

Reu:

MICHELE MENDES ARIGONY· CPF 997.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO DE ABREU· CPF 301.***.***-13

Reu:

MARINA VER GOLTZ· CPF 003.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DAVID GUACELLI VELHOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ELIANA SIRLEI PERSKE· CPF 604.***.***-68

Autor:

YASMIN HARDTKE YUNES· CPF 030.***.***-96

Autor:

DENISE RAMOS ALVES· CPF 006.***.***-25

Autor:

LUCIANE BERTOLETTI· CPF 946.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE LUIZ FLECK· CPF 011.***.***-95

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID GUACELLI VELHOS FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE (17/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CAMILA DORIS DIASCPF

MARCELO LUCIANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE MATOS MENDES· CPF 977.***.***-87

Autor:

THIAGO CARRIJO FRAGA· CPF 085.***.***-10

Autor:

CAIO ARAUJO FRANGIPANI· CPF 031.***.***-37

Autor:

TARCISIO LOBATO KALTBACH· CPF 809.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO DUARTE DE SOUZA· CPF 910.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Fato AtípicoDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RABELO FERREIRA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

A APURAR

Advogados

Autor:

ESTIVER ROBERTO BERTOLLE DOS SANTOS· OAB RS 104213· CPF 737.***.***-87

Autor:

ADRIANO KUNZLER· CPF 022.***.***-65

Autor:

MARCO ANTONIO ARRUDA GUNS· CPF 990.***.***-04

Autor:

MARCELO BREZOLIN BORTOLOTTO· CPF 073.***.***-79

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE BOLZAN TEIXEIRA· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RABELO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ESTIVER ROBERTO BERTOLLE DOS SANTOS· OAB RS 104213· CPF 737.***.***-87

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA15CRFC (04/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 6.510,56

Autor

ANDRE MOMBAQUE SILVEIRACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DELEGADO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - URUGUAIANA

DIRETOR PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS - PORTO ALEGRE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARQUES GAY· OAB RS 050203· CPF 730.***.***-00

Reu:

NILSON DE CARVALHO E SILVA PEREIRA· CPF 003.***.***-09

Reu:

ELIANA SIRLEI PERSKE· CPF 604.***.***-68

Reu:

YASMIN HARDTKE YUNES· CPF 030.***.***-96

Reu:

DENISE RAMOS ALVES· CPF 006.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE LUIZ FLECK· CPF 011.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 6.510,56

Autor

ANDRE MOMBAQUE SILVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARQUES GAY· OAB RS 050203· CPF 730.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Reu:

ELEONORA RONCHETTI MARTINS XAVIER· CPF 901.***.***-87

Reu:

SONIA PATEL· CPF 430.***.***-49

Reu:

ENDRIGO VEIGA MARQUES· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes Previstos no Estatuto do TorcedorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

14/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WELLINGTON DE OLIVEIRA FURLANCPF

HECTOR MENDONCA QUINHONESCPF

ARTHUR MARTINS VERGARACPF

Advogados

Autor:

MICHELE MENDES ARIGONY· CPF 997.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO DE ABREU· CPF 301.***.***-13

Autor:

MARINA VER GOLTZ· CPF 003.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE LUIZ FLECK· CPF 011.***.***-95

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA VIAFORE· CPF 925.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 40.930,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ANDRADES DE FRAGACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO COSTA DOS SANTOS· OAB RS 089631· CPF 819.***.***-04

Reu:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Reu:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA· CPF 978.***.***-72

Reu:

MAX OTTO RITTER· CPF 801.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 40.930,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ANDRADES DE FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023561-79.2023.8.21.0008/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 37, 38 (01/09/2025)

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