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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 40.918,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO JOSE COBRACPF

JOSE ALVARO COBRACPF

JOSE DE ANDRADE COBRACPF

MARIA DO CARMO SOBREIRO COBRACPF

RAQUEL MARIA COBRA ROQUECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE REZENDE SABER· OAB MG 66382

Autor:

MARCELO EDUARDO CALVO ROQUE

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

ALVARO JOSE COBRACPF

JOSE ALVARO COBRACPF

JOSE DE ANDRADE COBRACPF

MARIA DO CARMO SOBREIRO COBRACPF

RAQUEL MARIA COBRA ROQUECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MONT'' ALVAO VELOSO RABELO

Reu:

MARCELO EDUARDO CALVO ROQUE

Reu:

JOAO CARLOS DE REZENDE SABER· OAB MG 66382

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO SOBREIRO COBRACPF

JOSE DE ANDRADE COBRACPF

ALVARO JOSE COBRACPF

JOSE ALVARO COBRACPF

RAQUEL MARIA COBRA ROQUECPF

+ 2 outros

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE REZENDE SABER· OAB MG 66382

Autor:

MARCELO EDUARDO CALVO ROQUE

Reu:

JOAO PAULO MONT'' ALVAO VELOSO RABELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

Reu

MARIA DO CARMO SOBREIRO COBRACPF

ALVARO JOSE COBRACPF

JOSE ALVARO COBRACPF

MARCOS CALVO ROQUE

RAQUEL MARIA COBRA ROQUECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MONT'' ALVAO VELOSO RABELO

Reu:

JOAO CARLOS DE REZENDE SABER· OAB MG 66382

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA LUZIA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO JOSE COBRACPF

JOSE ALVARO COBRACPF

MARCOS CALVO ROQUE

RAUL JOSE COBRA

RAQUEL MARIA COBRA ROQUECPF

+ 3 outros

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

MARIA DO CARMO SOBREIRO COBRACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE REZENDE SABER· OAB MG 66382

Autor:

JOAO PAULO MONT'' ALVAO VELOSO RABELO

Reu:

JOAO PAULO MONT'' ALVAO VELOSO RABELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (13/11/2025)

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