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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 194.271,45

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANIA SILVA CARVALHOCPF

FERNANDA MARTINS FAUSTINO DE LIMA ALMEIDACPF

SILVIA MARIA DOS SANTOS ARAUJOCPF

MARCIO RODRIGO VILELA DUARTECPF

RAFAELA CARNEIRO DE FARIASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 15.133,67

Autor

LUANA ANDRADE GOESCPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES COLOMBO· OAB MS 28959· CPF 023.***.***-24

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA SERRA· OAB MS 23419· CPF 047.***.***-03

Reu:

EMILY CAROLINE MORAIS FÉLIX DE OLIVEIRA· OAB MS 13201· CPF 000.***.***-97

Reu:

LEANDRO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 26978· CPF 027.***.***-60

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Recorrido: Camila Gonçalves Santos Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Recorrido: Leandro Aparecido Lauriano Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Recorrido: Marinez Infante... (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HEIKE BEHLAUCPF

GABRIELLI ALVES DONATOCPF

FERNANDA DA SILVA SOBRINHOCPF

ANA PAULA DA SILVA ZORZANCPF

ALZIRA MIGUEL DIAS RUFATOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

EDIR BUSINARO KUBOTA· OAB MS 28523· CPF 065.***.***-92

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMILA GONCALVES SANTOSCPF

ANA PAULA DA SILVA ZORZANCPF

NOELI APARECIDA DA SILVA LIMA CONSTANTINOCPF

CELIO APARECIDO MARTINELLI DE ARAUJOCPF

GABRIELLI ALVES DONATOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

EDIR BUSINARO KUBOTA· OAB MS 28523· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HEIKE BEHLAUCPF

GABRIELLI ALVES DONATOCPF

FERNANDA DA SILVA SOBRINHOCPF

ANA PAULA DA SILVA ZORZANCPF

ALZIRA MIGUEL DIAS RUFATOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2020

Distribuição

10/05/2020

Valor

R$ 499.036,30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMILA GONCALVES SANTOSCPF

HEIKE BEHLAUCPF

GABRIELLI ALVES DONATOCPF

FERNANDA DA SILVA SOBRINHOCPF

ANA PAULA DA SILVA ZORZANCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMILA GONCALVES SANTOSCPF

HEIKE BEHLAUCPF

GABRIELLI ALVES DONATOCPF

FERNANDA DA SILVA SOBRINHOCPF

ANA PAULA DA SILVA ZORZANCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

CAMILA GONCALVES SANTOSCPF

HEIKE BEHLAUCPF

GABRIELLI ALVES DONATOCPF

FERNANDA DA SILVA SOBRINHOCPF

ANA PAULA DA SILVA ZORZANCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ROSINEI DE FARIAS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ROBSON RICARDO GUTEBIL SCHOPTIAN· OAB PR 78821· CPF 061.***.***-23

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (21/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADEMIR ALVES VELOSOCPF

Advogados

Reu:

CEZAR LEANDRO MENDES· CPF 039.***.***-32

Outros

NICÉIA MARTIN CORRÊA· OAB PR 88861· CPF 004.***.***-90

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SEBASTIAO LEMESCPF

Advogados

Reu:

DAMARCI CAPUTO DE CARVALHO· OAB PR 4668· CPF 128.***.***-04

Reu:

KEILA MENDES DE CARVALHO· OAB PR 26658· CPF 014.***.***-43

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

RAFAEL MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIO VINICIO MENDES· OAB PR 48854· CPF 701.***.***-53

Reu:

IVAN SCHOMA· OAB PR 93657· CPF 082.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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