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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 2.845,11

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VIRGILIO BILA NETOCPF

Reu

MARCOS RUBENS DE ANDRADE LTDACNPJ

MARCOS RUBENS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 26321· CPF 025.***.***-90

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES COLOMBO· OAB MS 28959

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES COLOMBO· OAB MS 28959· CPF 023.***.***-24

Último movimento: Certidão (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos da PersonalidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGILIO BILA NETOCPF

Reu

MARCOS RUBENS DE ANDRADECPF

MARCOS RUBENS DE ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 26321· CPF 025.***.***-90

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES COLOMBO· OAB MS 28959· CPF 023.***.***-24

Reu:

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 26321· CPF 025.***.***-90

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES COLOMBO· OAB MS 28959· CPF 023.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadeApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGILIO BILA NETOCPF

Reu

MARCOS RUBENS DE ANDRADECPF

MARCOS RUBENS DE ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 26321· CPF 025.***.***-90

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES COLOMBO· OAB MS 28959· CPF 023.***.***-24

Reu:

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 26321· CPF 025.***.***-90

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES COLOMBO· OAB MS 28959· CPF 023.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho fls. 175: 1. Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC. Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio... (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK JONATHAN DE MELO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 8.477,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCOS ANDRADECPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRADE

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MT 11386· CPF 014.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Autor:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Autor:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MT 11386· CPF 014.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Reu:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRADE

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MT 11386· CPF 014.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Autor:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Autor:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MT 11386· CPF 014.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Reu:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcos Andrade - Réu: OI S/A - Diante disso, determino a expedição da certidão de crédito no valor da condenação, sem juros ou correção monetária, em prol da parte credora. Cumprida a diligência determinada, arquive-se o feito com as cautelas e movimentações de praxe Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Daniel Mello dos Santos (OAB 11386/O/MT) Processo 0800371-86.2023.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 28.000,00

Autor

HILCO DOMINGOS IFRAN DE MORAISCPF

Reu

RAFAEL ANDRADECPF

MARCOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL ANTÔNIO DA COSTA· OAB MS 25472· CPF 817.***.***-68

Autor:

TIAGO DE MORAIS NARDY· OAB MS 25473

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 28.000,00

Autor

HILCO DOMINGOS IFRAN DE MORAISCPF

Reu

RAFAEL ANDRADECPF

MARCOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL ANTÔNIO DA COSTA· OAB MS 25472· CPF 817.***.***-68

Autor:

TIAGO DE MORAIS NARDY· OAB MS 25473· CPF 064.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HILCO DOMINGOS IFRAN DE MORAISCPF

Reu

MARCOS ANDRADE

RAFAEL ANDRADE

Advogados

Autor:

EZEQUIEL ANTÔNIO DA COSTA· OAB MS 25472· CPF 817.***.***-68

Autor:

TIAGO DE MORAIS NARDY· OAB MS 25473· CPF 064.***.***-79

Reu:

EZEQUIEL ANTÔNIO DA COSTA· OAB MS 25472· CPF 817.***.***-68

Reu:

TIAGO DE MORAIS NARDY· OAB MS 25473· CPF 064.***.***-79

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK JONATHAN DE MELO SILVACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VENTUROSA

Outros

VICTORIA REGIA CORDEIRO DE MELO· OAB PE 61656· CPF 084.***.***-47

RAYSSA FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 61655· CPF 099.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK JONATHAN DE MELO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 47.708,54

Autor

REJANE APARECIDA BORGESCPF

Reu

ANTONIO SERGIO MARIANO SETTENCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Fruição/GozoRecurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE FREITAS DUPONTCPF

RUDINEIA APARECIDA DE LIMACPF

Reu

FABIANO LUCIO BARBOSA

JULIO CORREA FALKENBACH NETO - ME

MARCOS ANDRADE

MICHEL PIAZZA ALVESCPF

MICHELI ROSA LINHARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TWYLA REITZ· OAB SC 33163· CPF 225.***.***-10

Autor:

FERNANDO RAMOS DE FAVERE· OAB SC 24845· CPF 003.***.***-25

Autor:

GEORGE LUIZ JUNCKES· OAB SC 48877· CPF 045.***.***-62

Autor:

RICHARD ROBERTO FORNASARI· OAB SC 24115· CPF 310.***.***-72

Autor:

DANIEL YUKIO KAKEHASHI KAMEI· OAB SC 37134· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

TWYLA REITZ· OAB SC 33163· CPF 225.***.***-10

Reu:

FERNANDO RAMOS DE FAVERE· OAB SC 24845· CPF 003.***.***-25

Reu:

GEORGE LUIZ JUNCKES· OAB SC 48877· CPF 045.***.***-62

Reu:

RICHARD ROBERTO FORNASARI· OAB SC 24115· CPF 310.***.***-72

Reu:

DANIEL YUKIO KAKEHASHI KAMEI· OAB SC 37134· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (03/06/2026)

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