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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GABRIELLA DE QUEIROZ RAMALHO· OAB RJ 250426· CPF 173.***.***-11

Autor:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

ANA PAULA BARBEJAT· CPF 010.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (26/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2 (04/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VALENTE DOS SANTOS· OAB RJ 246262· CPF 108.***.***-01

Autor:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· OAB RJ 151421· CPF 101.***.***-32

Autor:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· OAB RJ 179315· CPF 124.***.***-08

Autor:

CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO· OAB RJ 201112· CPF 143.***.***-09

Autor:

PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS· OAB RJ 204648· CPF 135.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS - ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MATHEUS VALENTE DOS SANTOS· OAB RJ 246262· CPF 108.***.***-01

Autor:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· OAB RJ 151421· CPF 101.***.***-32

Autor:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· OAB RJ 179315· CPF 124.***.***-08

Reu:

MATHEUS VALENTE DOS SANTOS· OAB RJ 246262· CPF 108.***.***-01

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· OAB RJ 151421· CPF 101.***.***-32

Reu:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· OAB RJ 179315· CPF 124.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095202720254020000/TRF2 (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

LARREFCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Autor:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA· OAB RJ 180552· CPF 135.***.***-16

Outros

ERIKA FEITOSA CHAVES· OAB RJ 121497· CPF 080.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (16/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

BW OFFSHORE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS· OAB RJ 204648· CPF 135.***.***-11

Autor:

CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO· OAB RJ 201112· CPF 143.***.***-09

Autor:

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· OAB RJ 198492· CPF 121.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BW OFFSHORE DO BRASIL LTDACNPJ

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO· OAB RJ 201112· CPF 143.***.***-09

Autor:

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· OAB RJ 198492· CPF 121.***.***-18

Autor:

PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS· OAB RJ 204648· CPF 135.***.***-11

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (24/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BW OFFSHORE DO BRASIL LTDACNPJ

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

MATHEUS IVO ASSUMPCAO LISBOA· OAB RJ 236085· CPF 173.***.***-43

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 1.909.751,51

Autor

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 119528· CPF 045.***.***-80

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Outros

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO(A): RONALDO REDENSCHI (OAB RJ094238) ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB SP119528) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal... (17/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.909.751,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (02/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BW OFFSHORE DO BRASIL LTDACNPJ

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DE DIVIDA ATIVA NA 2A REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

BW OFFSHORE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (31/01/2025)

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