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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 7.211,01

Autor

E-PECAS COMERCIO ELETRONICO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI· OAB SC 013644· CPF 949.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 278,02 (25/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 7.211,01

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

E-PECAS COMERCIO ELETRONICO DE PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0 (26/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

01/10/2008

Valor

R$ 14.460,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRADE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YARA BRAGA DE CARLI· OAB AC 3434· CPF 879.***.***-15

Reu:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 52.787,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRADE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRADE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2021)

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