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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.041,24

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

GEDEON PITALUGA ADVOCACIA S/SCNPJ

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PEDREIRA LOPES· OAB TO 8429· CPF 037.***.***-67

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044076-82.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS - SENAI-DR/TO ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) ADVOGADO(A): AMANDA (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 170.238,97

Autor

NOVO RIO COMERCIO DE VEICULOS, PECAS SERVICOS LTDACNPJ

GEDEON PITALUGA ADVOCACIA S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5040658-61.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOVO RIO COMERCIO DE VEICULOS, PECAS SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) DESPACHO/DECISÃO (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.155.689,25

Autor

GEDEON PITALUGA ADVOCACIA S/SCNPJ

TAPAJOS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.771,59

Autor

JONATAS GONCALVES MARTINSCPF

Reu

SERGIO DO AMARAL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS· OAB BA 8663· CPF 540.***.***-91

Reu:

MICHELLI RODRIGUES MORAIS· CPF 992.***.***-87

Reu:

THIAGO RODRIGUES SANTANA· OAB BA 48470· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 6.336,00

Autor

SERGIO DO AMARAL MARTINSCPF

Reu

JONATAS GONCALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES SANTANA· OAB BA 48470· CPF 034.***.***-70

Autor:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS· OAB BA 8663· CPF 540.***.***-91

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Reu:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de JONATAS GONCALVES MARTINS em 14/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

ELIAS FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

DETRAN ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

ABNER BEHREND DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 36000· CPF 158.***.***-98

Reu:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 116.048,00

Autor

MIKAELL SILVA BATALHACPF

Reu

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKAELL SILVA BATALHACPF

Reu

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Reu:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 3.350,00

Autor

MAYLA BESSA SCOTACPF

Reu

VIX SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 24.229,39

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

KALINE CHAGAS DE OLIVEIRA LAUDINOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Reu:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Outros

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 32.727,97

Autor

GLEISON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Autor:

GABRIELA DANTAS DANIEL SILVA· OAB ES 34324· CPF 132.***.***-65

Autor:

ALANDINO PIERRI· CPF 157.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de laudo técnico (04/05/2026)

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