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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 38.139,49

Autor

DIRCE SEIXAS FRANCIA NOGUEIRACPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Outros

MARIA JOSE TEIXEIRA NEPOMUCENO COSTA· OAB MG 29240

NATALIE INGRID DA SILVA SANTOS· OAB MG 170142· CPF 090.***.***-48

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

TASSIA FERNANDA PEIXOTO BIZZI· OAB MG 198411· CPF 035.***.***-10

NIDIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 59372

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ

Outros

ANA CRISTINA QUARESMA MASCARENHAS· OAB MG 101708

VELOSO E VILELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 2931

JOSE MACIEL RODRIGUES· OAB MG 32063

JUNIA ROCHA STEFANI· OAB MG 102141

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 945.520,92

Autor

RANIERI MAURO VILARINHO DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Cancelada a Distribuição (29/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FABIO VELOSO - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Autor:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

FABIO VELOSO - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Reu:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RENATO BOMFIM VELOSOCPF

FABIO VELOSO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

SUELLEN VIEIRA SOARES

Reu

FABIO VELOSO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Reu:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Reu:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Movimentação processual (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RENATO BOMFIM VELOSOCPF

FABIO VELOSO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

SUELLEN VIEIRA SOARES

Reu

FABIO VELOSO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Reu:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Reu:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIO VELOSO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 1 de dezembro de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICI... (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 2.236.000,00

Autor

PIAUI FRIGORIFICO LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO ADVOCACIACNPJ

FABIO VELOSO - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PIAUI FRIGORIFICO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Documento (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO VELOSO - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Petição (29/01/2026)

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