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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 140.932,00

Autor

FRAGA & FRAGA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Reu:

RONEY RODOLFO WILNER· OAB SP 091021· CPF 036.***.***-22

Outros

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

RODRIGO TROVO LENZA· OAB SP 258837· CPF 327.***.***-22

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA & FRAGA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Reu:

RODRIGO TROVO LENZA· OAB SP 258837· CPF 327.***.***-22

Reu:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· CPF 066.***.***-37

Reu:

RONEY RODOLFO WILNER· OAB SP 091021· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 15.473,40

Autor

GILVANDA FRAGA ANDRADECPF

Reu

UNIDOS ELETROCNPJ

Outros

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 6157· CPF 019.***.***-18

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Conforme documento obtido, através do sistema Sisbajud, não foram encontrados valores a serem bloqueados em aplicações financeiras mantidas pelo(a) executado(a). 2. Desse modo, intime-se o(a) exequente, pela imprensa ou pessoalmente, conforme o caso, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis do(a) executado(a) ou requerer o que entender cabível ao caso em comento. Ressalta-se que o seu silêncio presumirá desinteresse na... (31/01/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

GILVANDA FRAGA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Reu:

ALINE VITORINO DA TRINDADE· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 13.334,94

Autor

GILVANDA FRAGA ANDRADECPF

Reu

LUIZ CARLOS COSTACPF

ARISANDRO SANTOS DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS COSTA NETOCPF

VALDIRENE BATISTA VIANACPF

UNIDOS ELETROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ANDRADE RODRIGUES· OAB SE 14766· CPF 053.***.***-40

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 6157· CPF 019.***.***-18

Reu:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDA FRAGA ANDRADECPF

Reu

ANTONIO CARLOS COSTA NETO

ARISANDRO SANTOS DE SOUZACPF

LUIZ CARLOS COSTA

UNIDOS ELETRO

VALDIRENE BATISTA VIANACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

MARIANA ANDRADE RODRIGUES· OAB SE 14766· CPF 053.***.***-40

Autor:

ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 6157· CPF 019.***.***-18

Autor:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

MARIANA ANDRADE RODRIGUES· OAB SE 14766· CPF 053.***.***-40

Reu:

ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 6157· CPF 019.***.***-18

Reu:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 5.618,42

Autor

GILVANDA FRAGA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES· OAB SE 4693· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDA FRAGA ANDRADECPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Autor:

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES· OAB SE 4693· CPF 729.***.***-04

Autor:

ALINE VITORINO DA TRINDADE· OAB SE 13917· CPF 062.***.***-82

Autor:

ROSANA NASCIMENTO SILVA· OAB SE 7043· CPF 842.***.***-53

Reu:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Reu:

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES· OAB SE 4693· CPF 729.***.***-04

Reu:

ALINE VITORINO DA TRINDADE· OAB SE 13917· CPF 062.***.***-82

Reu:

ROSANA NASCIMENTO SILVA· OAB SE 7043· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora Online / BACEN JUDApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDA FRAGA ANDRADECPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Autor:

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES· OAB SE 4693· CPF 729.***.***-04

Autor:

ALINE VITORINO DA TRINDADE· OAB SE 13917· CPF 062.***.***-82

Autor:

ROSANA NASCIMENTO SILVA· OAB SE 7043· CPF 842.***.***-53

Reu:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Reu:

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES· OAB SE 4693· CPF 729.***.***-04

Reu:

ALINE VITORINO DA TRINDADE· OAB SE 13917· CPF 062.***.***-82

Reu:

ROSANA NASCIMENTO SILVA· OAB SE 7043· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILVANDA FRAGA ANDRADE ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202454000281 NÚMERO ÚNICO: 0000949-91.2024.8.25.0040 (07/04/2025)

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