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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

CONSORCIO GESTORES PRISIONAIS S/A GPACNPJ

Advogados

Autor:

TARCIANA COTRIM ALVARENGA DE ANDRADE· OAB MG 122253

Autor:

ESTEVAO ASSIS MENDONCA· OAB MG 185935

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

FERNANDA NASCIMENTO OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES· OAB MG 100286

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GESTORES PRISIONAIS S/A GPACNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA NASCIMENTO OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES· OAB MG 100286

Reu:

TARCIANA COTRIM ALVARENGA DE ANDRADE· OAB MG 122253

Reu:

ESTEVAO ASSIS MENDONCA· OAB MG 185935

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSORCIO GESTORES PRISIONAIS S/A GPACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

Reu:

RENATA VAZ MARQUES COSTA

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

DIOGO DIAS DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSORCIO GESTORES PRISIONAIS S/A GPACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· OAB MG 174031

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

Reu:

RENATA VAZ MARQUES COSTA

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GESTORES PRISIONAIS S/A GPACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· OAB MG 174031

Autor:

NATALIA COBUCCI SALLES

Autor:

RENATA VAZ MARQUES COSTA

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GESTORES PRISIONAIS S/A GPACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DIAS DA SILVA

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

NATALIA COBUCCI SALLES

Autor:

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· OAB MG 174031

Autor:

RENATA VAZ MARQUES COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Infração AdministrativaCautelar Fiscal

Ajuizamento

23/12/2013

Distribuição

23/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (15/03/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença (2ª Turma) GMLC/jwa/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABRADECONT. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - EXISTÊNCIA DE MANDATO EXPRESSO VÁLIDO EM QUE NÃO CONSTA O NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. Ante a possível contrariedade à Orientação Juris... (14/04/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

TácitoProcuraçãoPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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