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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 1.230,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MOURAO & MOURAO LTDACPF

VANUSA ARAUJO GOMES MOURAOCPF

ALEXANDRE BARROSO MOURÃOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Outros

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005517-04.2014.8.27.2706/TO EXECUTADO: VANUSA ARAUJO GOMES MOURAO ADVOGADO(A): MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO (OAB RN008009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de MOURÃO & MOURÃO LTDA E OUTROS. Em síntese, o exequente requereu penhora online, via SISBAJUD, em contas bancárias da parte executada, com a utilização da ferramenta de repetição programada (teimosinha) (evento 228). Na sequ... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE BARROSO MOURÃOCPF

VANUSA ARAUJO GOMES MOURAO

Advogados

Reu:

MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO· OAB RN 8009· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005517-04.2014.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXECUTADO: VANUSA ARAUJO GOMES MOURAO ADVOGADO(A): MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO (OAB RN008009) EXECUTADO: ALEXANDRE BARROSO MOURÃO ADVOGADO(A): MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO (OAB RN008009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 255 - 08/06/2026 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Positivo Evento... (09/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 400.827,29

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MOURAO DE ANDRADECPF

MOURAO DE ANDRADE & CIA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO MOURAO DE ANDRADECPF

VERA LUCIA R. DOS SANTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

KAEL HENRIQUE LEHNHARD· OAB PR 87853· CPF 093.***.***-70

Outros

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 151.939,25

Autor

FELIPE AVELINO DOS SANTOSCPF

Reu

MOURAO DE ANDRADE & CIA LTDACNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

MARIA APARECIDA MOURAO DE ANDRADECPF

MARCO ANTONIO MOURAO DE ANDRADECPF

VERA LUCIA R. DOS SANTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Autor:

KAEL HENRIQUE LEHNHARD· OAB PR 87853· CPF 093.***.***-70

Autor:

LUCAS ARAUJO ANGHINONI· OAB PR 74583· CPF 081.***.***-84

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Reu:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Reu:

DANIEL RODRIGO ANDRADE ANDRASCHKO· OAB PR 30622· CPF 740.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/02/2023)

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