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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 737.195,56

Autor

SANTA ROSA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ORCAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Advogados

Autor:

ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 421398· CPF 017.***.***-24

Outros

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 421398· CPF 017.***.***-24

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 737.195,56

Autor

SANTA ROSA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ORCAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Advogados

Autor:

ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 421398· CPF 017.***.***-24

Outros

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

ELIZABETH ORTIZ DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 3959

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Santa Rosa Participações Societárias Ltda Advogado: Antonio Flávio Coimbra Motta Rodrigues de Castro (OAB: 421398/SP) Repre. Legal: André Ribeiro Corrêa Recorrido: Secretário de Orçamento e Finanças do Município de Aquidauana Proc. Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc. Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Proc. Município: Elizabeth Ortiz do Espírito Santo (OAB: 3959/MS) A... (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 737.195,56

Autor

SANTA ROSA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ORCAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 421398· CPF 017.***.***-24

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Reu:

ELIZABETH ORTIZ DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Incidente em Processamento (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ORCAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ORCAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 421398· CPF 017.***.***-24

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 5.001,72

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

MARQUES DA ROSA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Reu:

MARCOS ALBERTO LINDEN· OAB RS 080340· CPF 255.***.***-20

Reu:

MARINA TEREZINHA WEIAND LINDEN· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 5.001,72

Autor

MARQUES DA ROSA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO LINDEN· OAB RS 080340· CPF 255.***.***-20

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246064470 (25/11/2024)

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