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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 45.091,42

Último movimento: Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 45.091,42

Autor

JOAO CLAUDIO GOMES BARRETOCPF

VIVIANE VIEIRA PERDIGAO BARRETOCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Autor:

CAMILA SERRA NUNES· OAB CE 31150· CPF 021.***.***-84

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

TATIANA FACANHA BORGES· OAB CE 36007· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 45.091,42

Autor

VIVIANE VIEIRA PERDIGAO BARRETOCPF

JOAO CLAUDIO GOMES BARRETOCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 45.091,42

Autor

JOAO CLAUDIO GOMES BARRETOCPF

VIVIANE VIEIRA PERDIGAO BARRETOCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 61.361,26

Autor

ERALDO FERNANDO SILVA DE MORAES

Reu

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M.M. LTDA.

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRYD BRILHANTE DE ALBUQUERQUE· OAB CE 38414· CPF 054.***.***-52

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Autor:

CAMILA SERRA NUNES· OAB CE 31150· CPF 021.***.***-84

Reu:

AMANDA PEREIRA MARINHO VIDAL· OAB CE 35622· CPF 017.***.***-46

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 61.361,26

Autor

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ERALDO FERNANDO SILVA DE MORAES

Último movimento: INCONSISTENTE (28/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTAL CONSTRUçõES E SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA.

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIáRIA LTDA.

Reu

LINCOLN TAVARES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LARA DE SOUSA DUARTE· OAB CE 32042· CPF 047.***.***-03

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

DEBORA SUZAN OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 32187

Autor:

LUCAS ROCHA PONTE· OAB CE 30728

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA DE SOUSA DUARTE· OAB CE 32042· CPF 047.***.***-03

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

DEBORA SUZAN OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 32187

Reu:

LUCAS ROCHA PONTE· OAB CE 30728

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTAL CONSTRUçõES E SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA.

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIáRIA LTDA.

Reu

LINCOLN TAVARES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LARA DE SOUSA DUARTE· OAB CE 32042· CPF 047.***.***-03

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

DEBORA SUZAN OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 32187

Autor:

LUCAS ROCHA PONTE· OAB CE 30728

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA DE SOUSA DUARTE· OAB CE 32042· CPF 047.***.***-03

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

DEBORA SUZAN OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 32187

Reu:

LUCAS ROCHA PONTE· OAB CE 30728

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 28.648,85

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGUES SERVICOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA em 19/12/2025 23:59. (20/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HMR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

EDMAR RODRIGUES NUNES

RODRIGUES SERVICOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA AMERICO· OAB PR 76733· CPF 046.***.***-18

Reu:

TANIA CRISTINA AMERICO· OAB PR 76733· CPF 046.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 53.257,79

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/07/2026)

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