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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

VIACAO HALLEY LTDACNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 003360· CPF 900.***.***-87

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· CPF 449.***.***-15

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

VIACAO HALLEY LTDACPF

CAPITAL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

AUTO VIACAO MODELOCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES (GLORIA)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITAL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA VIEIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 3360· CPF 900.***.***-87

Reu:

ELLEN TAYANNE SANTOS COPELAND DE SÁ· OAB SE 10810· CPF 057.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITAL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Reu

MARIA VILMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 3360· CPF 900.***.***-87

Reu:

PATRICIA DE MOURA MELO· OAB SE 4586· CPF 532.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório (13/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN ANDRADE SANTA ROSACPF

Reu

VIACAO HALLEY LTDACNPJ

CAPITAL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

AUTO VIACAO MODELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ· OAB SE 4438· CPF 001.***.***-86

Autor:

WOLNEY SANTANA DE MENEZES· OAB SE 8730· CPF 004.***.***-50

Reu:

MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 3360· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITAL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Reu

EMURBCNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

AMANDA POLIANA BASTOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SENACPF

GABRIELA BASTOS GONCALVESCPF

Reu

CAPITAL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

AUTO VIACAO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BASTOS GONÇALVES· OAB SE 12560· CPF 068.***.***-29

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Reu:

MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 3360· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/10/2024)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 57.086,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE JESUS CARVALHO· OAB SE 12989· CPF 049.***.***-80

Autor:

ELLEN NATALY PEREIRA DOS SANTOS· OAB SE 13890· CPF 061.***.***-01

Reu:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040700300946900000081376647?instancia=3 (08/04/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 57.086,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN NATALY PEREIRA DOS SANTOS· OAB SE 13890· CPF 061.***.***-01

Autor:

LUCAS DE JESUS CARVALHO· CPF 049.***.***-80

Reu:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2026 (28/04/2026)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 57.086,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Reu:

LUCAS DE JESUS CARVALHO

Reu:

ELLEN NATALY PEREIRA DOS SANTOS· OAB SE 13890· CPF 061.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ESTEVAO DOS SANTOS MOTACPF

Reu

AUTO VIACAO MODELO S/A.

CAPITAL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

VIACAO CIDADE JARDIM LTDA

VIACAO HALLEY LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE JESUS CARVALHO· OAB SE 12989· CPF 049.***.***-80

Autor:

ELLEN NATALY PEREIRA DOS SANTOS· OAB SE 13890· CPF 061.***.***-01

Autor:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Reu:

LUCAS DE JESUS CARVALHO· OAB SE 12989· CPF 049.***.***-80

Reu:

ELLEN NATALY PEREIRA DOS SANTOS· OAB SE 13890· CPF 061.***.***-01

Reu:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 36.606,00

Autor

VALDECI LOURENCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI FELIX DA SILVA· OAB SP 237683· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 36.606,00

Autor

VALDECI LOURENCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI FELIX DA SILVA· OAB SP 237683· CPF 041.***.***-48

Reu:

LETICIA ARONI ZEBER· OAB SP 148120· CPF 200.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 36.606,00

Autor

VALDECI LOURENCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI FELIX DA SILVA· OAB SP 237683· CPF 041.***.***-48

Autor:

WALDIR APARECIDO NOGUEIRA· OAB SP 103693· CPF 976.***.***-49

Reu:

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA· OAB SP 284895· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 8.110,00

Autor

EDSON FAUSTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSEENSE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 378069· CPF 225.***.***-05

Reu:

MARCELO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 339470· CPF 271.***.***-90

Reu:

GABRIELA SANTOS HONORIO· OAB SP 368175· CPF 329.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 8.110,00

Autor

EDSON FAUSTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSEENSE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 378069· CPF 225.***.***-05

Reu:

MARCELO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 339470· CPF 271.***.***-90

Reu:

GABRIELA SANTOS HONORIO· OAB SP 368175· CPF 329.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TALITA APARECIDA FAGUNDESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CPF

JOSEENSE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE JOICE DOS SANTOS· OAB SP 236730· CPF 218.***.***-76

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB SP 271955· CPF 330.***.***-07

Autor:

BENTO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 88888· CPF 232.***.***-68

Autor:

MARCELO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 339470· CPF 271.***.***-90

Autor:

RENATA PEREIRA SANTO PALMA· OAB SP 189663· CPF 280.***.***-60

Reu:

ARIANE JOICE DOS SANTOS· OAB SP 236730· CPF 218.***.***-76

Reu:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB SP 271955· CPF 330.***.***-07

Reu:

BENTO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 88888· CPF 232.***.***-68

Reu:

MARCELO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 339470· CPF 271.***.***-90

Reu:

RENATA PEREIRA SANTO PALMA· OAB SP 189663· CPF 280.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - TALITA APARECIDA FAGUNDES (09/03/2026)

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