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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2005

Distribuição

26/10/2005

Valor

R$ 3.033.424,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GIZELDA MARIA OLIVEIRA LIMACPF

XAVIER & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2003

Distribuição

03/12/2003

Valor

R$ 2.797,68

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

XAVIER & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 2.492,36

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

XAVIER & CIA LTDA - MECNPJ

LEANDRO GONCALVES DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 213.128,51

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LUSMAR XAVIER PEREIRACPF

XAVIER & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2012

Distribuição

16/11/2012

Valor

R$ 51.698,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUSMAR XAVIER PEREIRACPF

XAVIER & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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