ANDRE ALVES MOREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON MARQUES DA COSTA

GILMAR OLIVEIRA DA SILVA

Outros

LUCAS SILVA ELEUTERIO· OAB MG 173298· CPF 080.***.***-10

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

RICARDO SILVA ELEUTERIO· OAB MG 110515· CPF 012.***.***-63

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON MARQUES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANO MOTA DE ALMEIDA· OAB MG 113670

Autor:

RICARDO SILVA ELEUTERIO· OAB MG 110515

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR OLIVEIRA DA SILVA

WELLINGTON MARQUES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939

Autor:

LUCIANO MOTA DE ALMEIDA· OAB MG 113670

Autor:

LUCAS SILVA ELEUTERIO· OAB MG 173298

Autor:

RICARDO SILVA ELEUTERIO· OAB MG 110515

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADENIZIO GERALDO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ADENIZIO GERALDO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 237.453,48

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA COUTO· OAB MG 166594· CPF 015.***.***-74

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491· CPF 073.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Juntada de documento (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123

Autor:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO EUDES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EUDES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123

Reu:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EUDES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599· CPF 591.***.***-00

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599· CPF 591.***.***-00

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EUDES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599· CPF 591.***.***-00

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599· CPF 591.***.***-00

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Publicação (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EUDES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599· CPF 591.***.***-00

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599· CPF 591.***.***-00

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EUDES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599· CPF 591.***.***-00

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599· CPF 591.***.***-00

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Mero expediente (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024 Recorrente(s) - RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE ALVES MOREIRA, DANIE... (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024 Recorrente(s) - RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE ALVES MOREIRA, DANIE... (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024 Recorrente(s) - RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE ALVES MOREIRA, DANIE... (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBMCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBM CPF: 16.679.557/0001-30 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abaeté / Vara Única da Comarca de Abaeté Rua Aristeu Alves de Alencar, 251, Amazonas, Abaeté - MG - CEP: 35620-000 PROCESSO Nº: 5000702-80.2021.8.13.0002 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIV... (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBMCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CANDIDO PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CANDIDO PIMENTEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CANDIDO PIMENTEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Trânsito em julgado (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMonitória

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VALQUÍRIA ARAÚJO DE OLIVEIRA MELOCPF

Reu

ÉLCIO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

IZABELLA CLARISSE DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 104741

Autor:

NORZILA CAMPOS VARGAS· OAB MG 116213· CPF 056.***.***-22

Autor:

DUNTALMO PIMENTA FILHO· OAB MG 17282· CPF 006.***.***-49

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Reu:

IZABELLA CLARISSE DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 104741

Reu:

NORZILA CAMPOS VARGAS· OAB MG 116213· CPF 056.***.***-22

Reu:

DUNTALMO PIMENTA FILHO· OAB MG 17282· CPF 006.***.***-49

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Último movimento: Definitivo (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER APARECIDO MAURÍCIO ROMUALDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Autor:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/04/2002

Distribuição

08/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI FRANCISCO FERREIRA

Reu

ELUCIANE FERREIRA LOURENÇOCPF

Advogados

Autor:

CELESTE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 77405

Autor:

GEYSON NUNES DA COSTA· OAB MG 85310· CPF 978.***.***-72

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

DENISE ELIANA SOARES· OAB MG 87036

Autor:

ANTONIO MARIA DA SILVA· OAB MG 158115

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 77405

Reu:

GEYSON NUNES DA COSTA· OAB MG 85310· CPF 978.***.***-72

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

DENISE ELIANA SOARES· OAB MG 87036

Reu:

ANTONIO MARIA DA SILVA· OAB MG 158115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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