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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 569.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NORJET LOCACAO E SERVICOS LTDA ME

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATO SALLES NASCIMENTO· CPF 773.***.***-00

Reu:

ANDRE APARECIDO FERNANDES· CPF 819.***.***-15

Outros

ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES· OAB SP 164745

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

NORJET LOCACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOS

NORJET LOCACAO E SERVICOS LTDA (MICRO EMPRESA)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 569.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODRIGO MAIA SANTOS

NORJET LOCACAO E SERVICOS LTDA (MICRO EMPRESA)

Advogados

Reu:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Reu:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Reu:

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Informação (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVELENA DE SOUZA MATIAS DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA VASCONCELOS FERREIRA MASSOLACPF

MARCIA FATIMA DE ALMEIDA MONTEIROCPF

Reu

ANDRE APARECIDO FERNANDES

Advogados

Reu:

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Reu:

ANDRE APARECIDO FERNANDES· OAB SP 54090· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 16.455,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE APARECIDO FERNANDES MECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Reu:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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