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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DONIZETE APARECIDO VIAROCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO COELHO DE SOUZA· OAB MS 12140· CPF 562.***.***-49

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIO CEZAR DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIELI DE SOUZA CORREIA· OAB MS 29011· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 71.156,55

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR AMADO MONTIEL SANCHEZCPF

Reu

DONIZETE APARECIDO VIAROCPF

Advogados

Autor:

JANAÍNA XAVIER COSTA CANDIA· OAB MS 9243· CPF 886.***.***-53

Autor:

MAURÍCIO DORNELES CÂNDIA JÚNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Reu:

JANAÍNA XAVIER COSTA CANDIA· OAB MS 9243· CPF 886.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO DORNELES CÂNDIA JÚNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Reu:

DANIELI DE SOUZA CORREIA· OAB MS 29011· CPF 058.***.***-40

Reu:

SEBASTIÃO COELHO DE SOUZA· OAB MS 12140· CPF 562.***.***-49

Reu:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 73.320,00

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACPF

VIACAO APARECIDA

Reu

AGAMENON MARINHO ALVES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO· OAB MA 12080· CPF 108.***.***-73

Autor:

ALTAIR JOSE DAMASCENO· OAB MA 3416· CPF 216.***.***-15

Reu:

HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE· OAB MA 2688· CPF 124.***.***-15

Reu:

MARIA ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO· OAB MA 4561· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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