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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSIEL DE OLIVEIRA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSIEL DE OLIVEIRA QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA· OAB AP 795· CPF 280.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSIEL DE OLIVEIRA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA· OAB AP 795· CPF 280.***.***-72

Reu:

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA· OAB AP 795· CPF 280.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 15.309,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: ANDRE BARBOSA DOS SANTOS Endereço: Avenida Guaçuí, 709, - de 426 a 678 - lado par, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-340 Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548 REQUERIDO (A): Nome: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Endereço: Avenida Das Nações Unidas, 3003, parte D, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 SENTENÇA - MANDADO/OFÍC... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO LENCI BORGHI JUNIOR· OAB ES 19548· CPF 120.***.***-01

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

PAULO LENCI BORGHI JUNIOR· OAB ES 19548· CPF 120.***.***-01

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDRE BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 05/06/2026 Analista Judiciário Espec... (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

ANDRE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 288199· CPF 149.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ANDRE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 288199· CPF 149.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500121-27.2022.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 326/332: cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a FA retro juntada, encaminhe-se o mandado de prisão de fls. 236/237 ao CDP de Hortolândia e, com o seu devido cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se ao DEECRIM da 4ª RAJ. Anote-se, junto ao histórico de partes, a extinção da pena de multa, nos termo... (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 288199· CPF 149.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONA LISA VICENTE DA SILVACPF

ANDRE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MONA LISA VICENTE DA SILVA· OAB SP 437667· CPF 308.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONA LISA VICENTE DA SILVACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

MONA LISA VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONA LISA VICENTE DA SILVA· OAB SP 437667· CPF 308.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA DE GOES RAMIRES· OAB AL 15218· CPF 103.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: CAMILA DE GOES RAMIRES - AL15218 REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012899-33.2025.4.05.8001 Trata-se de ação especial cível, em cuja petição verifico, de plano, a existência de vício processual que impede o regular d... (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 39.136,29

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (14/11/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 39.136,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO

Reu:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 39.136,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO· OAB MG 72218· CPF 527.***.***-00

Reu:

JULIANA DA COSTA VITORIANO· OAB SP 275392· CPF 326.***.***-27

Reu:

DAYANA SILVA BRITO· OAB SP 275287· CPF 299.***.***-09

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO· OAB MG 72218· CPF 527.***.***-00

Autor:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI· OAB SP 216444· CPF 287.***.***-58

Autor:

JULIANA DA COSTA VITORIANO· OAB SP 275392· CPF 326.***.***-27

Autor:

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO· OAB MG 72218· CPF 527.***.***-00

Reu:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI· OAB SP 216444· CPF 287.***.***-58

Reu:

JULIANA DA COSTA VITORIANO· OAB SP 275392· CPF 326.***.***-27

Reu:

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE BARBOSA DOS SANTOS (24/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO· OAB MG 72218· CPF 527.***.***-00

Autor:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI· OAB SP 216444· CPF 287.***.***-58

Autor:

JULIANA DA COSTA VITORIANO· OAB SP 275392· CPF 326.***.***-27

Autor:

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO· OAB MG 72218· CPF 527.***.***-00

Reu:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI· OAB SP 216444· CPF 287.***.***-58

Reu:

JULIANA DA COSTA VITORIANO· OAB SP 275392· CPF 326.***.***-27

Reu:

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE BARBOSA DOS SANTOS (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ADRIANO DE SOUSA SILVACPF

Outros

RENATO ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB PA 12682

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 2.014.000,00

Autor

JOSE ROBERTO SANTOS MARTINSCPF

Reu

JORNAL O NIQUEL

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

RENATO ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB PA 12682

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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