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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 52.208,48

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE BELLANDICPF

Outros

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 203.455,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANDRE BELLANDICPF

O.A.A.B PAVIMENTACAO, CONSTRUTORA, AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANDRE BELLANDICPF

O.A.A.B PAVIMENTACAO, CONSTRUTORA, AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/02/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 203.455,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

O.A.A.B PAVIMENTACAO, CONSTRUTORA, AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ANDRE BELLANDICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ANDRE BELLANDICPF

O.A.A.B PAVIMENTACAO, CONSTRUTORA, AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 203.455,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

O.A.A.B PAVIMENTACAO, CONSTRUTORA, AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ANDRE BELLANDICPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (03/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 8.041,00

Autor

ANDRE BELLANDICPF

Reu

OSMAR SOUZA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MT 1792· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Processo correicionado (04/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 16.487,13

Autor

ANDRE BELLANDICPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE BELLANDI em 19/03/2025 23:59 (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 14.094,80

Autor

ANDRE BELLANDICPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BELLANDICPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BELLANDICPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

03/01/2020

Valor

R$ 53.772,76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

03/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BELLANDICPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Reu:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

05/12/2005

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ANDREA BELLANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANTANA· OAB SP 201206· CPF 147.***.***-26

Autor:

ANDERSON REAL SOARES· CPF 263.***.***-66

Outros

ANDERSON REAL SOARES· OAB SP 230306· CPF 263.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANDREA BELLANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012314988 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (17/12/2012)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

05/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA BELLANTECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON REAL SOARES· OAB SP 230306· CPF 263.***.***-66

Autor:

EDUARDO DE SANTANA· OAB SP 201206· CPF 147.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA BELLANTECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON REAL SOARES· OAB SP 230306· CPF 263.***.***-66

Autor:

EDUARDO DE SANTANA· OAB SP 201206· CPF 147.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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