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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO FERNANDES DA MOTACPF

Reu

ESPOLIO DE ADEMIR CASSIANO DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE PEDRO CASSIANO DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE LUZIA CANDIDA DE JESUS OLIVEIRA

Outros

ANDRE CAMARGO MATTAR· OAB MG 93702· CPF 725.***.***-04

JOAO BATISTA MATTAR· OAB MG 32211· CPF 212.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DORIVAL APARECIDO MARTINSCPF

Outros

ANDRE CAMARGO MATTAR· OAB MG 93702· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERRARIA BAHIA PINUS LTDA - EPPCNPJ

MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SULCNPJ

Outros

ANDRE CAMARGO MATTAR· OAB MG 93702· CPF 725.***.***-04

ALEXANDRE MATOS GROSSI· OAB MG 23027

RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB MG 136862· CPF 094.***.***-90

VICTOR DORNELLAS DE FRANCA· OAB MG 188999· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (24/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 85.123,23

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDRE MATTARCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 45.699,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE MATTARCPF

ANDRE MATTAR - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 65.509,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE MATTARCPF

ANDRE MATTAR - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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