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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 31.000,00

Autor

LUCIO ANDRE DE BRITO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SANTANA VIENA· OAB BA 43517· CPF 030.***.***-06

Autor:

LORENA AGUIAR MORAES PIRES· OAB BA 24160· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LUCIO ANDRE DE BRITO CARDOSOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2024 (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUCIO ANDRE DE BRITO CARDOSOCPF

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

LULI PATRIMONIAL LTDACNPJ

L R L ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS· OAB BA 23449· CPF 009.***.***-00

Reu:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 63338· CPF 619.***.***-87

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

ELIEGE SANTOS DE JESUS MATOS· OAB BA 77790· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO ANDRE DE BRITO CARDOSO em 11/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

ERICK BECKER

DENISE MARIA BECKERCPF

JOSENITA VIEIRA NASCIMENTOCPF

LUCIO ANDRE DE BRITO CARDOSOCPF

Reu

INFRACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

INFRACON INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES

REALIZA INCORPORACOES LTDACNPJ

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INCOPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KEYNA MENEZES MACHADO· OAB BA 22167· CPF 008.***.***-80

Reu:

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· OAB GO 14680· CPF 605.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA· OAB MG 126160· CPF 015.***.***-02

Reu:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

RAIMUNDO SERGIO RODRIGUES MENDESCPF

PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDESCPF

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES FURTADOCPF

JUNIOR TAVARES SOARESCPF

ADAILZA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

SAMILVIA SOUSA SANTA BRIGIDACPF

EDER JACO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LENICE PINHEIRO MENDES· OAB PA 8715· CPF 430.***.***-20

Autor:

THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA· OAB PA 22858· CPF 043.***.***-03

Autor:

RICARDO NEGREIROS DA SILVA· OAB PA 6736· CPF 230.***.***-91

Autor:

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Autor:

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES· OAB PA 30605· CPF 028.***.***-03

Reu:

ARNALDO SALDANHA PIRES· OAB PA 7799· CPF 333.***.***-15

Reu:

LUCIDY MONTEIRO· OAB PA 20648· CPF 593.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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