Recurso Inominado Cível 8064230-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 13:54

Baixa Definitiva

15/07/2024, 13:54

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de LUCIO ANDRE DE BRITO CARDOSO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 06:07

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:54

Cominicação eletrônica

07/06/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 07:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

07/06/2024, 07:27

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:48

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:31

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 07:27

Decisão

•07/06/2024, 07:27

Decisão

•07/06/2024, 07:27

Sentença

•14/02/2024, 20:15

Sentença

•14/02/2024, 20:15

Sentença

•14/02/2024, 20:15

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