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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

05/07/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA SILVA ARAUJO

ADAO MANOEL DO NASCIMENTO

ADELMO FERREIRA CARNEIROCPF

AGAMENON GONCALVES DE AQUINOCPF

ALAIDES LUIZ BARBOSACPF

+ 239 outros

Advogados

Autor:

JASON BARBOSA DE FARIA· OAB DF 1476· CPF 032.***.***-91

Autor:

WALMILTON CARDOSO CANDATEN· OAB DF 6627· CPF 260.***.***-49

Autor:

MATHEUS CORREA DE MELO· OAB DF 46245· CPF 734.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 56715· CPF 036.***.***-40

Autor:

PEDRO JULIO DE MELO COELHO· OAB DF 25119· CPF 051.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE CARLOS DA SILVA

Outros

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MARCELO ALVES DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

NICHOLAS ALEXANDRE CAMPOLUNGO· OAB PA 6700· CPF 201.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MARCELO ALVES DA SILVA

Reu

MARCOS MARCELO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

NICHOLAS ALEXANDRE CAMPOLUNGO· OAB PA 6700· CPF 201.***.***-34

Autor:

ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA· OAB PA 28151· CPF 584.***.***-44

Reu:

NICHOLAS ALEXANDRE CAMPOLUNGO· OAB PA 6700· CPF 201.***.***-34

Reu:

ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA· OAB PA 28151· CPF 584.***.***-44

Reu:

CAMILA FREIRE CASTRO CORTE REAL· OAB PA 29694· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Petição (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MARCELO ALVES DA SILVA

Reu

MARCOS MARCELO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

NICHOLAS ALEXANDRE CAMPOLUNGO· OAB PA 6700· CPF 201.***.***-34

Autor:

ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA· OAB PA 28151· CPF 584.***.***-44

Reu:

NICHOLAS ALEXANDRE CAMPOLUNGO· OAB PA 6700· CPF 201.***.***-34

Reu:

ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA· OAB PA 28151· CPF 584.***.***-44

Reu:

CAMILA FREIRE CASTRO CORTE REAL· OAB PA 29694· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SIRINHAEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MARCELO JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Outros

RICARDO CAMPOS BEZERRA· OAB PE 9011· CPF 192.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Decorrido prazo de 3ª DELEGACIA REGIONAL DE PICOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARLOS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MONAELTON GONCALVES DA SILVA· OAB PI 9160· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CARLOS DA SILVA

JANAINA ROSA DOS SANTOS

LAILKA ALESSANDRA ALVES DE SOUSA

Reu

MONAELTON GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONAELTON GONCALVES DA SILVA· OAB PI 9160· CPF 010.***.***-58

Reu:

MONAELTON GONCALVES DA SILVA· OAB PI 9160· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: 3ª DELEGACIA REGIONAL DE PICOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANDRE CARLOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo o réu, por meio de seu defensor constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do boleto de custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser juntado ao processo. Picos - PI, 22 de abril de 2026. ISRAEL OLI... (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CARLOS DA SILVA

JANAINA ROSA DOS SANTOS

LAILKA ALESSANDRA ALVES DE SOUSA

Reu

MONAELTON GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONAELTON GONCALVES DA SILVA· OAB PI 9160· CPF 010.***.***-58

Reu:

MONAELTON GONCALVES DA SILVA· OAB PI 9160· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Mero expediente (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APARECIDA ADELINA DA SILVACPF

ANDRE CARLOS DA SILVACPF

ANA CARLA ADELINA DA SILVACPF

CARLOS DA SILVACPF

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 764 )

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

LEONARDO DE MELO MACHADO· OAB RJ 145222· CPF 104.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA ADELINA DA SILVA

ANA CARLA ADELINA DA SILVA

ANDRE CARLOS DA SILVA

APARECIDA ADELINA DA SILVA

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Confirmada (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO URIAS SOUZA DE SENACPF

ANDRE CARLOS DA SILVA

Outros

DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO· OAB RJ 133685· CPF 088.***.***-66

JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 122054· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE

Reu

ANTONIO VICENTE EUFRASIO PEIXOTOCPF

FABIO EDER DE ANDRADECPF

ANTONIO LEODECIO BATISTA DA SILVACPF

Outros

NELITO LIMA FERREIRA NETO· OAB RN 8161· CPF 055.***.***-95

DANIEL VALE BEZERRA· OAB RN 3858· CPF 018.***.***-24

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Apelação) (30/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 39.889,36

Autor

EDSON GARCIA LOPESCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS DA SILVA· OAB SP 172850· CPF 167.***.***-64

Reu:

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO· OAB SP 162797· CPF 132.***.***-64

Reu:

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 39.889,36

Autor

EDSON GARCIA LOPESCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CARLOS DA SILVA

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicado em (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GARCIA LOPESCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CARLOS DA SILVA

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 33.321,06

Autor

ANETE DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS DA SILVA· OAB SP 172850· CPF 167.***.***-64

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 33.321,06

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Reu:

ANDRE CARLOS DA SILVA

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 33.321,06

Autor

ANETE DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS DA SILVA· OAB SP 172850· CPF 167.***.***-64

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/03/2026)

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