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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

R$ 169.305,57

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

ANA CLáUDIA DE OLIVEIRA RENNóCPF

ANDRE CARVALHO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

GRACIELA MEDINA SANTANA· OAB SP 164180· CPF 201.***.***-10

Autor:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-58

Reu:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARVALHO NOGUEIRACPF

ANA CLáUDIA DE OLIVEIRA RENNóCPF

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

ANDRE CARVALHO NOGUEIRACPF

ANA CLáUDIA DE OLIVEIRA RENNóCPF

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Autor:

DANIELE MAEKAWA SILVA· OAB SP 359718· CPF 016.***.***-29

Reu:

FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA· OAB SP 309977· CPF 218.***.***-77

Reu:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

ANDRE CARVALHO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA· OAB SP 309977· CPF 218.***.***-77

Reu:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

ANDRE CARVALHO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA· OAB SP 309977· CPF 218.***.***-77

Reu:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARVALHO NOGUEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Reu:

FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA· OAB SP 309977· CPF 218.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 169.305,57

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

ANDRE CARVALHO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA· OAB SP 309977· CPF 218.***.***-77

Reu:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Último movimento: Informação (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Reu

ANA CLáUDIA DE OLIVEIRA RENNóCPF

ANDRE CARVALHO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Autor:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Autor:

ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS· OAB SP 97476

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Reu:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Reu:

ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS· OAB SP 97476

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018428-39.2008.8.26.0361 (361.01.2008.018428) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Andre Carvalho Nogueira - - Ana Cláudia de Oliveira Rennó e outro - Eunice dos Santos Campollino - Manifeste-se a parte requerida (expropriada) sobre a manifestação às fls.1753/1754. Prazo 15 dias. - ADV: ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS (OAB 97476/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (... (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

07/02/2008

Valor

R$ 24.128.993,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 24.128.993,47

Autor

SCF COMPANHIA ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

CLEMENTINO DE SOUZA COELHOCPF

MARIA CRISTINA NAVARRO DE BRITTO COELHOCPF

Advogados

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

ANDRE CARVALHO NOGUEIRA· CPF 174.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Reu

ANA CLáUDIA DE OLIVEIRA RENNóCPF

ANDRE CARVALHO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Autor:

ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS· OAB SP 97476

Autor:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Reu:

ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS· OAB SP 97476

Reu:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018428-39.2008.8.26.0361 (361.01.2008.018428) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Andre Carvalho Nogueira - - Ana Cláudia de Oliveira Rennó e outro - Eunice dos Santos Campollino - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas, Vistos. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há nenhuma omissão ou contradição na decisão... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Reu

ANA CLáUDIA DE OLIVEIRA RENNóCPF

ANDRE CARVALHO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Autor:

ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS· OAB SP 97476

Autor:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Reu:

ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS· OAB SP 97476

Reu:

MURILO DA SILVA MUNIZ· OAB SP 148466· CPF 184.***.***-23

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE CARVALHO NOGUEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

DIRETOR PRESIDENTE DO IDECAN

Advogados

Autor:

FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS· OAB ES 23105· CPF 109.***.***-95

Reu:

NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS· OAB CE 49071· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CARVALHO NOGUEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS· OAB ES 23105· CPF 109.***.***-95

Reu:

NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS· OAB CE 49071· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ingresso e ConcursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE CARVALHO NOGUEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS· OAB ES 23105· CPF 109.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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