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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 19.240,80

Autor

ANA LIDDY CENNI DE CASTRO MAGALHAESCPF

BRENO DE CASTRO MAGALHAESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123 (14/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 19.240,80

Autor

BRENO DE CASTRO MAGALHAESCPF

ANA LIDDY CENNI DE CASTRO MAGALHAESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 95.584,89

Autor

MAFIA E MIRANDA ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

LUIS FERNANDO SANTOSCPF

ASSOCIACAO CULTURAL DAS REPUBLICAS DO BLOCO DA LADERACNPJ

DIEGO FERREIRA AFONSOCPF

Outros

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

CAMILA MIRANDA LINHARES· OAB MG 104121· CPF 055.***.***-27

ALEXANDRE RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 121808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFIA E MIRANDA ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL DAS REPUBLICAS DO BLOCO DA LADERACNPJ

DIEGO FERREIRA AFONSOCPF

LUIS FERNANDO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFIA E MIRANDA ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL DAS REPUBLICAS DO BLOCO DA LADERACNPJ

DIEGO FERREIRA AFONSOCPF

LUIS FERNANDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MIRANDA LINHARES· OAB MG 104121

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729

Reu:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 121808

Último movimento: Juntada de documento (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFIA E MIRANDA ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL DAS REPUBLICAS DO BLOCO DA LADERACNPJ

DIEGO FERREIRA AFONSOCPF

LUIS FERNANDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MIRANDA LINHARES· OAB MG 104121

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 121808

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729

Reu:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFIA E MIRANDA ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL DAS REPUBLICAS DO BLOCO DA LADERACNPJ

DIEGO FERREIRA AFONSOCPF

LUIS FERNANDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MIRANDA LINHARES· OAB MG 104121

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Autor:

THIAGO MOURTHE PINHEIRO· OAB MG 104193· CPF 059.***.***-20

Reu:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 121808

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFIA E MIRANDA ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL DAS REPUBLICAS DO BLOCO DA LADERACNPJ

LUIS FERNANDO SANTOSCPF

DIEGO FERREIRA AFONSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOURTHE PINHEIRO· OAB MG 104193· CPF 059.***.***-20

Autor:

CAMILA MIRANDA LINHARES· OAB MG 104121

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729

Reu:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 121808

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ASSUNCAOCPF

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ASSUNCAOCPF

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ

Advogados

Autor:

IRONILDES RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 167130

Autor:

ABIDAIR DE FREITAS FARIA· OAB MG 56870· CPF 111.***.***-53

Autor:

RODRIGO BRAGA FERNANDES· OAB ES 8776· CPF 068.***.***-54

Autor:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910

Autor:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: MARIA DE FÁTIMA ASSUNÇÃO; RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES Autos remetidos à Secretaria Recursal UBERABA/MG. Adv - ABIDAIR DE FREITAS FARIA, IRONILDES RIBEIRO DA SILVA, CARLA BEATRIZ DE SOUSA, MARGONARI MARCOS VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MOURTHE QUITITECPF

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062

Reu:

LAURA DAL MORO FONSECA· OAB MG 192679

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MOURTHE QUITITECPF

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· CPF 070.***.***-98

Reu:

LAURA DAL MORO FONSECA· CPF 115.***.***-20

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MOURTHE QUITITECPF

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Reu:

LAURA DAL MORO FONSECA· OAB MG 192679

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MOURTHE QUITITECPF

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Reu:

LAURA DAL MORO FONSECA· OAB MG 192679

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MOURTHE QUITITECPF

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062

Reu:

LAURA DAL MORO FONSECA· OAB MG 192679

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MOURTHE QUITITE (AGRAVANTE)

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 075896

Autor:

ANDRÉ MAGALHÃES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 070236· CPF 764.***.***-00

Autor:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062· CPF 070.***.***-98

Autor:

LAURA DAL MORO FONSECA· OAB MG 192679

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 075896

Reu:

ANDRÉ MAGALHÃES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 070236· CPF 764.***.***-00

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062· CPF 070.***.***-98

Reu:

LAURA DAL MORO FONSECA· OAB MG 192679

Reu:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO GONCALVES FERREIRACPF

MAYRA SOUZA GONCALVESCPF

KATIUSCIA SOUZA VIEIRACPF

MARCOS LUIS SOUZA GONCALVESCPF

NAYARA FERREIRA DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ

Outros

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160

GERALDO TAKEO OZAKI· OAB MG 80668· CPF 012.***.***-36

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910· CPF 787.***.***-30

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAYARA FERREIRA DE ANDRADECPF

REGIS FERREIRA DE ANDRADECPF

MARCOS LUIS SOUZA GONCALVESCPF

MAYRA SOUZA GONCALVESCPF

KATIUSCIA SOUZA VIEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS FERREIRA DE ANDRADECPF

MARCOS LUIS SOUZA GONCALVESCPF

KATIUSCIA SOUZA VIEIRACPF

NAYARA FERREIRA DE ANDRADECPF

MAYRA SOUZA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO TAKEO OZAKI· OAB MG 80668

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548

Reu:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160

Reu:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910

Reu:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

GEOVANA PAMPLONA QUEIROZ

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

17/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIUSCIA SOUZA VIEIRA

MARCOS LUIS SOUZA GONCALVESCPF

MAYRA SOUZA GONCALVESCPF

NAYARA FERREIRA DE ANDRADE

REGIS FERREIRA DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES

Advogados

Autor:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910· CPF 787.***.***-30

Autor:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160· CPF 061.***.***-82

Autor:

GERALDO TAKEO OZAKI· OAB MG 80668· CPF 012.***.***-36

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910· CPF 787.***.***-30

Reu:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160· CPF 061.***.***-82

Reu:

GERALDO TAKEO OZAKI· OAB MG 80668· CPF 012.***.***-36

Reu:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIUSCIA SOUZA VIEIRA

MARCOS LUIS SOUZA GONCALVESCPF

MAYRA SOUZA GONCALVESCPF

NAYARA FERREIRA DE ANDRADE

REGIS FERREIRA DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES

Advogados

Autor:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910· CPF 787.***.***-30

Autor:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160· CPF 061.***.***-82

Autor:

GERALDO TAKEO OZAKI· OAB MG 80668· CPF 012.***.***-36

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910· CPF 787.***.***-30

Reu:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160· CPF 061.***.***-82

Reu:

GERALDO TAKEO OZAKI· OAB MG 80668· CPF 012.***.***-36

Reu:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIUSCIA SOUZA VIEIRA

MARCOS LUIS SOUZA GONCALVESCPF

MAYRA SOUZA GONCALVESCPF

NAYARA FERREIRA DE ANDRADE

REGIS FERREIRA DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES

Advogados

Autor:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910· CPF 787.***.***-30

Autor:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160· CPF 061.***.***-82

Autor:

GERALDO TAKEO OZAKI· OAB MG 80668· CPF 012.***.***-36

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910· CPF 787.***.***-30

Reu:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160· CPF 061.***.***-82

Reu:

GERALDO TAKEO OZAKI· OAB MG 80668· CPF 012.***.***-36

Reu:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

17/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIUSCIA SOUZA VIEIRA

MARCOS LUIS SOUZA GONCALVESCPF

MAYRA SOUZA GONCALVESCPF

NAYARA FERREIRA DE ANDRADE

REGIS FERREIRA DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES

Advogados

Autor:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910· CPF 787.***.***-30

Autor:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160· CPF 061.***.***-82

Autor:

GERALDO TAKEO OZAKI· OAB MG 80668· CPF 012.***.***-36

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910· CPF 787.***.***-30

Reu:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160· CPF 061.***.***-82

Reu:

GERALDO TAKEO OZAKI· OAB MG 80668· CPF 012.***.***-36

Reu:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES

Reu

MGTM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Autor:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910

Autor:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160

Autor:

RODRIGO BRAGA FERNANDES· OAB ES 8776· CPF 068.***.***-54

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Reu:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EMBARGANTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES; EMBARGADO: MGTM LTDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes acerca do retorno dos autos, bem como, do trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal. Adv - MARGONARI MARCOS VIEIRA, ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA, CARLA BEATRIZ DE SOUSA, RODRIGO BRAGA FERNANDES, MARCELO TORRES... (23/01/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELA MOURTHE QUITITECPF

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

LAURA DAL MORO FONSECA· OAB MG 192679

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELA MOURTHE QUITITECPF

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

LAURA DAL MORO FONSECA

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELA MOURTHE QUITITECPF

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2024 (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELA MOURTHE QUITITECPF

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

LAURA DAL MORO FONSECA

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELA MOURTHE QUITITECPF

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062

Reu:

LAURA DAL MORO FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELA MOURTHE QUITITECPF

Reu

MARCO PAULO DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062

Reu:

LAURA DAL MORO FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 126.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA GONZAGACPF

Reu

GA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA HELENO DE SOUZA LOPES

Autor:

DENIO GONCALVES

Reu:

CAMILA MIRANDA LINHARES· OAB MG 104121

Reu:

THIAGO MOURTHE PINHEIRO· OAB MG 104193

Reu:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 301.098,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JLG ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO PHELPS OFFICE TOWERCNPJ

VERDE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE FLEMING BICALHO

Reu:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO PHELPS OFFICE TOWERCNPJ

Reu

VERDE FERTILIZANTES LTDACNPJ

JLG ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Autor:

THIAGO MOURTHE PINHEIRO· OAB MG 104193

Autor:

CAMILA MIRANDA LINHARES· OAB MG 104121

Autor:

MAURICIO DA COSTA MARTINS VIEIRA

Reu:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO· OAB MG 127299

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343

Reu:

FERNANDO BASTOS DE ANDRADE

Reu:

LINCOLN ALEXANDRE FLEMING BICALHO

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLG ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO PHELPS OFFICE TOWERCNPJ

VERDE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE FLEMING BICALHO

Reu:

THIAGO MOURTHE PINHEIRO· OAB MG 104193

Reu:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

CAMILA MIRANDA LINHARES· OAB MG 104121

Reu:

MAURICIO DA COSTA MARTINS VIEIRA

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERDE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO PHELPS OFFICE TOWERCNPJ

JLG ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343

Autor:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO· OAB MG 127299

Autor:

FERNANDO BASTOS DE ANDRADE

Reu:

THIAGO MOURTHE PINHEIRO· OAB MG 104193

Reu:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Reu:

CAMILA MIRANDA LINHARES· OAB MG 104121

Reu:

MAURICIO DA COSTA MARTINS VIEIRA

Reu:

LINCOLN ALEXANDRE FLEMING BICALHO

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JLG ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VERDE FERTILIZANTES LTDACNPJ

EDIFICIO PHELPS OFFICE TOWERCNPJ

Reu

JLG ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VERDE FERTILIZANTES LTDACNPJ

EDIFICIO PHELPS OFFICE TOWERCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE FLEMING BICALHO

Autor:

FERNANDO BASTOS DE ANDRADE

Autor:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO· OAB MG 127299

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343

Autor:

THIAGO MOURTHE PINHEIRO· OAB MG 104193

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN ALEXANDRE FLEMING BICALHO

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343

Reu:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO· OAB MG 127299

Reu:

FERNANDO BASTOS DE ANDRADE

Reu:

THIAGO MOURTHE PINHEIRO· OAB MG 104193

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ

Reu

INSTITUTO DE RESONANCIA MAGNETICA FERNANDOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BEATRIZ DE SOUSA· OAB MG 145160

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236

Autor:

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910

Reu:

CRISTIANE PATERNOST DE FREITAS CANATO

Outros

CRISTIANE PATERNOST DE FREITAS· OAB SP 204258

THAIS MOREIRA DE MELO· OAB MG 152948· CPF 079.***.***-43

GILMAR BORGES SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 130728

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 AUTOR: INSTITUTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA FERNANDÓPOLIS LTDA; RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes, por meio de seus defensores, acerca do retorno dos autos, para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Adv - CRISTIANE PATERNOST DE FREITAS, ANDRE MAGALHA... (13/03/2023)

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