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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BOTIQUIM DO ANDRE COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES· OAB ES 6437· CPF 940.***.***-87

Autor:

MARCIO COUTINHO BRUZZI· OAB ES 16957· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BOTIQUIM DO ANDRE COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

MARCIO COUTINHO BRUZZI· OAB ES 16957· CPF 009.***.***-10

Autor:

ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES· OAB ES 6437· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 302.619,84

Autor

BOTIQUIM DO ANDRE COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RIBAMAR MODOLO BEZERRA· OAB ES 26116· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HIGIENOPOLIS SANTO ANDRE - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGIENOPOLIS SANTO ANDRE COMERCIO VAREJISTA LTDA

Último movimento: Conclusos à Presidência (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGIENOPOLIS SANTO ANDRE - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002069932021403610020260504172544 (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HIGIENOPOLIS SANTO ANDRE - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Reu:

CAROLINA RAMOS DE AGUIAR SILVA· OAB BA 39358· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (21/03/2024)

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