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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES PESQUEIRAS ARTESANAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CERQUEIRA SEIXAS· OAB BA 18366· CPF 776.***.***-87

Autor:

ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO· OAB BA 57030· CPF 215.***.***-34

Autor:

WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS· OAB BA 83306· CPF 317.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Fundacao Para O Desenvolvimento De Comunidades Pesqueiras Artesanais Advogado: Carolina Cerqueira Seixas (OAB:BA18366) Terceiro Interessado: Carlucio De Sousa Do Nascimento Terceiro Interessado: Emília Batista Damasceno Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Batista Santos Terceiro Interessado: Jozenilda Maria Do Nascimento Terceiro Interessado: Dilton Pereira Cruz Terceiro Interessado: Emiliano Mendes De Oliveira Filho Terceir... (11/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DIMITRI MALVENTI· OAB ES 32071· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRE DA CONCEICAO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DESPACHO/CARTA/MANDADO Inicialmente, Mandado - 5042769-18.2025.8.08.0048 DEFIRO os benefícios atinentes à gratuidade de justiça em favor do autor. ANOTE-SE. Inobstante a implantação do Núcleo de Conciliação e Mediação nesta Comarca (CEJUSC), na data de 18/06/2018, DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação, tendo em vista que, por ora, não serão realizadas audiências de... (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANDRE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

MARCIANNE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 71564

Último movimento: Processo Arquivado (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE DA CONCEIçãO

Advogados

Reu:

MARCIANNE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 71564

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DEIVID PATRIK RODRIGUES DE JESUS

MARCELO HENRIQUE SILVA CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO SILVA MARTINS· OAB PR 102052· CPF 078.***.***-12

Reu:

ZEILLE MARIA DE OLIVEIRA· OAB PR 71894· CPF 998.***.***-15

Outros

BRUNA DA SILVA RAMOS· OAB PR 99291· CPF 094.***.***-74

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (22/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID PATRIK RODRIGUES DE JESUS

MARCELO HENRIQUE SILVA CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

13/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVID PATRIK RODRIGUES DE JESUSCPF

MARCELO HENRIQUE SILVA CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA MARTINS· OAB PR 102052· CPF 078.***.***-12

Autor:

VICTOR LEONARDO SANT'ANNA FALCE DE MACEDO· OAB PR 101494· CPF 095.***.***-05

Autor:

ZEILLE MARIA DE OLIVEIRA· OAB PR 71894· CPF 998.***.***-15

Autor:

RENATA COSTA RODRIGUES MARTINS· OAB PR 62280

Autor:

JÉS CARLETE JUNIOR· OAB PR 39744· CPF 032.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVA MARTINS· OAB PR 102052· CPF 078.***.***-12

Reu:

VICTOR LEONARDO SANT'ANNA FALCE DE MACEDO· OAB PR 101494· CPF 095.***.***-05

Reu:

ZEILLE MARIA DE OLIVEIRA· OAB PR 71894· CPF 998.***.***-15

Reu:

RENATA COSTA RODRIGUES MARTINS· OAB PR 62280

Reu:

JÉS CARLETE JUNIOR· OAB PR 39744· CPF 032.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVID PATRIK RODRIGUES DE JESUSCPF

MARCELO HENRIQUE SILVA CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA MARTINS· OAB PR 102052· CPF 078.***.***-12

Autor:

VICTOR LEONARDO SANT'ANNA FALCE DE MACEDO· OAB PR 101494· CPF 095.***.***-05

Autor:

ZEILLE MARIA DE OLIVEIRA· OAB PR 71894· CPF 998.***.***-15

Autor:

RENATA COSTA RODRIGUES MARTINS· OAB PR 62280

Autor:

JÉS CARLETE JUNIOR· OAB PR 39744· CPF 032.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVA MARTINS· OAB PR 102052· CPF 078.***.***-12

Reu:

VICTOR LEONARDO SANT'ANNA FALCE DE MACEDO· OAB PR 101494· CPF 095.***.***-05

Reu:

ZEILLE MARIA DE OLIVEIRA· OAB PR 71894· CPF 998.***.***-15

Reu:

RENATA COSTA RODRIGUES MARTINS· OAB PR 62280

Reu:

JÉS CARLETE JUNIOR· OAB PR 39744· CPF 032.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000194-51.2021.8.16.0128 Recurso: 0000194-51.2021.8.16.0128 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Roubo Majorado Apelante(s): DEIVID PATRIK RODRIGUES DE JESUS MARCELO HENRIQUE SILVA CAMARGO Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 1. Certifique-se o trân... (11/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 12.100,24

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

ANDRE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 204557· CPF 117.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA CONCEICAO

PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA

Reu

BANCO ORIGINAL S A

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ORIGINAL S A

PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

ANDRE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Autor:

MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 204557· CPF 117.***.***-77

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Reu:

MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 204557· CPF 117.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0838258-93.2023.8.19.0209. RECORRENTE: BANCO ORIGINAL S A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: ANDRE DA CONCEICAO Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGOo acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTOo processo, com solução de mérito, na forma do artigo 487, III, b do NCPC. Expeça-se mandado de pagamento, caso necessário. Cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arqu... (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ORIGINAL S A

PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

ANDRE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Autor:

MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 204557· CPF 117.***.***-77

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Reu:

MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 204557· CPF 117.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA VANNUCHICPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO JURICIC· OAB SP 461505· CPF 149.***.***-36

Autor:

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 453215· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA VANNUCHICPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO JURICIC· OAB SP 461505· CPF 149.***.***-36

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE ANTONIO DE PAIVACPF

GILSON RIBEIRO DA SILVACPF

ANDRE DA CONCEICAO PAIVACPF

Advogados

Reu:

RICHARD RODRIGUES DA SILVA· CPF 914.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI· OAB MT 030372· CPF 020.***.***-00

Reu:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 013522· CPF 565.***.***-04

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· CPF 025.***.***-12

Reu:

CÉSAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 021373· CPF 051.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON RIBEIRO DA SILVACPF

JOSE ANTONIO DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 013522· CPF 565.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI· OAB MT 030372· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAIVACPF

GILSON RIBEIRO DA SILVACPF

ANDRE DA CONCEICAO PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICHARD RODRIGUES DA SILVA· CPF 914.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI· OAB MT 030372· CPF 020.***.***-00

Autor:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 013522· CPF 565.***.***-04

Autor:

ANDRE DA CONCEICAO PAIVA· CPF 012.***.***-56

Autor:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· CPF 025.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELINIELSON JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE DA CONCEICAO PAIVA· OAB MT 22398· CPF 012.***.***-56

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINIELSON JOSE PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ELINIELSON JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

ANDRE DA CONCEICAO PAIVA· OAB MT 22398· CPF 012.***.***-56

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (10/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 484,77

Autor

MARIA GUEDES DOS REISCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA CONCEICAO PAIVA· OAB MT 22398· CPF 012.***.***-56

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

SONIA MARIA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DA CONCEICAO PAIVA· OAB MT 22398· CPF 012.***.***-56

Autor:

DEYVISON BARRETO DE SOUZA· OAB MT 23202· CPF 086.***.***-27

Reu:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Reu:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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