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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE DA FONSECA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCO AURELIO WENDTCPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

NÁDIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793722/RS (2024/0429927-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARCO AURELIO WENDT ADVOGADOS: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 NADIA MARIA KOCH ABDO - RS025983 AGRAVADO: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: JORGE LUIS TERRA DA SILVA - RS036181 ANDRÉ DA FONSECA BRANDÃO - RS080330B Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCO AURELIO WENDTCPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Reu:

JORGE LUIS TERRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 492.***.***-15

Reu:

ANDRÉ DA FONSECA BRANDÃO· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2026 Petição Nº 472934/2026 - (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCO AURELIO WENDTCPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005478602021821004820241111153154 (11/11/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA· OAB DF 0000000· CPF 830.***.***-68

Autor:

LUCIANO JUAREZ RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 990.***.***-20

Autor:

ANDRÉ DA FONSECA BRANDÃO· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-00

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 033510· CPF 382.***.***-91

JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA· OAB DF 029149· CPF 009.***.***-54

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO· OAB DF 060821· CPF 045.***.***-29

GUSTAVO LOPES DE SOUZA· OAB DF 024801· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 862.626,99

Autor

COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Reu:

ANDRE DA FONSECA BRANDAO· CPF 112.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.158.369,52

Autor

COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Reu:

ANDRE DA FONSECA BRANDAO· CPF 112.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 2.988.790,48

Autor

NOVAPELLI - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

ANDRE DA FONSECA BRANDAO· CPF 112.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM - COTREL - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR MOSCHETTA· OAB RS 056955· CPF 253.***.***-15

Autor:

FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI· OAB RS 104806· CPF 020.***.***-74

Reu:

ANDRE DA FONSECA BRANDAO· CPF 112.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 12.170,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAICON CARBONERA BARATOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

JUANEZ SANTOS STRAPASSON· CPF 004.***.***-06

Autor:

ANDRE DA FONSECA BRANDAO· CPF 112.***.***-00

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

EMILIANO CAMPAGNARO CHILANTE· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Expedição de mandado - CM0078 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

MAICON CARBONERA BARATOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (28/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 922,50

Autor

ALINE DAUVEL DE SOUZACPF

CARLOS ROBERTO VASCONCELLOS DE SOUZACPF

EMILENE DAUVEL DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 064828· CPF 706.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

ANDRE DA FONSECA BRANDAO· CPF 112.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚNIOR SILVA· OAB SP 278716· CPF 295.***.***-13

Autor:

ANDRE DA FONSECA BRANDAO· CPF 112.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN CORREIA SALGADO· OAB SP 364444· CPF 363.***.***-09

Reu:

JÚNIOR SILVA· OAB SP 278716· CPF 295.***.***-13

Reu:

ANDRE DA FONSECA BRANDAO· CPF 112.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN CORREIA SALGADO· OAB SP 364444· CPF 363.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3092720/RS (2025/0426296-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO ADVOGADOS: JÚNIOR SILVA - SP278716 CHRISTIAN CORREIA SALGADO - SP364444 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: ANDRÉ DA FONSECA BRANDÃO - RS080330B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Ar... (28/05/2026)

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