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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

WALKUIRIA FILIPALDI CORREACPF

Reu

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 019794· CPF 701.***.***-68

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· CPF 698.***.***-53

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 027347· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de recurso de sentença (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

RODRIGO POUSO MIRANDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANGELO AZARIAS CAMARGO NETOCPF

RENATA DE OLIVEIRA AZARIASCPF

Reu

ANDRE MONTEIRO

Advogados

Autor:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 247.920,00

Autor

MIZAEL DE SOUZA LIMA FILHOCPF

Reu

HENRIQUE MONTEIRO

ANDRE MONTEIRO

Outros

CARLOS EDUARDO MAGALHAES· OAB MG 109507· CPF 026.***.***-27

ROMILDA BATISTA SILVA· OAB MG 65983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIZAEL DE SOUZA LIMA FILHOCPF

Reu

ANDRE MONTEIRO

HENRIQUE MONTEIRO

Advogados

Autor:

ROMILDA BATISTA STEPHAN

Reu:

CARLOS EDUARDO MAGALHAES· OAB MG 109507

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIZAEL DE SOUZA LIMA FILHOCPF

Reu

ANDRE MONTEIRO

HENRIQUE MONTEIRO

Advogados

Autor:

ROMILDA BATISTA SILVA· OAB MG 65983

Autor:

CARLOS EDUARDO MAGALHAES· OAB MG 109507· CPF 026.***.***-27

Reu:

ROMILDA BATISTA SILVA· OAB MG 65983

Reu:

CARLOS EDUARDO MAGALHAES· OAB MG 109507· CPF 026.***.***-27

Último movimento: Publicação (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIZAEL DE SOUZA LIMA FILHOCPF

Reu

ANDRE MONTEIRO

HENRIQUE MONTEIRO

Advogados

Autor:

ROMILDA BATISTA SILVA· OAB MG 65983

Autor:

CARLOS EDUARDO MAGALHAES· OAB MG 109507· CPF 026.***.***-27

Reu:

ROMILDA BATISTA SILVA· OAB MG 65983

Reu:

CARLOS EDUARDO MAGALHAES· OAB MG 109507· CPF 026.***.***-27

Último movimento: Definitivo (18/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MONTEIRO

Advogados

Autor:

REJANE MADUREIRA MELO· OAB MG 98384· CPF 031.***.***-64

Autor:

VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA· OAB MG 66612· CPF 594.***.***-72

Autor:

IVANILDE ALVARENGA BARBOSA· OAB MG 59559· CPF 644.***.***-44

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MAURICIO LINCK MANAACPF

MARIANA CASSEL DE CASTRO NEVES MANAACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DUARTE· OAB RS 126325· CPF 005.***.***-21

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 115591· CPF 028.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCENA· OAB RS 109652· CPF 017.***.***-80

Autor:

BRUNO XAVIER DE VASCONCELLOS· OAB RS 118125· CPF 030.***.***-95

Autor:

ANDRÉ DA SILVA MONTEIRO· OAB RS 047198· CPF 371.***.***-04

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Outros

VIRGÍNIA DOMINGUES FREITAS· OAB RS 127455

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA KOGLIN· OAB RS 081674· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256583361 (Custas Finais ou Complementares) (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARIANA CASSEL DE CASTRO NEVES MANAACPF

MAURICIO LINCK MANAACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DA SILVA MONTEIRO· OAB RS 047198· CPF 371.***.***-04

Autor:

BRUNO COSTA DUARTE· OAB RS 126325· CPF 005.***.***-21

Autor:

BRUNO XAVIER DE VASCONCELLOS· OAB RS 118125· CPF 030.***.***-95

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCENA· OAB RS 109652· CPF 017.***.***-80

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 115591· CPF 028.***.***-85

Reu:

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA KOGLIN· CPF 003.***.***-56

Reu:

VIRGINIA DOMINGUES FREITAS· CPF 040.***.***-06

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

MARIANA CASSEL DE CASTRO NEVES MANAACPF

MAURICIO LINCK MANAACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DUARTE· OAB RS 126325· CPF 005.***.***-21

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 115591· CPF 028.***.***-85

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCENA· OAB RS 109652· CPF 017.***.***-80

Reu:

BRUNO XAVIER DE VASCONCELLOS· OAB RS 118125· CPF 030.***.***-95

Reu:

ANDRÉ DA SILVA MONTEIRO· OAB RS 047198· CPF 371.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256583361 (Custas Finais ou Complementares) (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 31.460,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004505182023821002220250827154253 (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 31.460,00

Autor

GODEMIR RIBEIRO GARCIACPF

Reu

MAURO RIBEIRO SCHINESTSCKCPF

ODC SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELICNPJ

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3 (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GODEMIR RIBEIRO GARCIACPF

Reu

MAURO RIBEIRO SCHINESTSCKCPF

ODC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 115591· CPF 028.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCENA· OAB RS 109652· CPF 017.***.***-80

Autor:

ALINE MARTINATO DE CASTRO· OAB RS 98095· CPF 011.***.***-96

Autor:

ANDRE DA SILVA MONTEIRO· OAB RS 47198· CPF 371.***.***-04

Autor:

BRUNO XAVIER DE VASCONCELLOS· OAB RS 118125· CPF 030.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 115591· CPF 028.***.***-85

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCENA· OAB RS 109652· CPF 017.***.***-80

Reu:

ALINE MARTINATO DE CASTRO· OAB RS 98095· CPF 011.***.***-96

Reu:

ANDRE DA SILVA MONTEIRO· OAB RS 47198· CPF 371.***.***-04

Reu:

BRUNO XAVIER DE VASCONCELLOS· OAB RS 118125· CPF 030.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5004505-18.2023.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: GODEMIR RIBEIRO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RS115591) ADVOGADO(A): BRUNO XAVIER DE VASCONCELLOS (OAB RS118125) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCENA (OAB RS109652) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA MONTEIRO (OA... (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO RICARDO MOURA MACIELCPF

Reu

MANOEL CANDIDO GOMES RAMOSCPF

REGINA GUINTZEL RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA BORGES· OAB RS 053457· CPF 657.***.***-49

Reu:

ANDRE DA SILVA MONTEIRO· OAB RS 047198· CPF 371.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCENA· OAB RS 109652· CPF 017.***.***-80

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 115591· CPF 028.***.***-85

Reu:

BRUNO XAVIER DE VASCONCELLOS· OAB RS 118125· CPF 030.***.***-95

Outros

ANTONIO JOÃO GUIDOTTI DOS SANTOS· OAB RS 024409

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51247019820248217000/TJRS (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MANOEL CANDIDO GOMES RAMOSCPF

REGINA GUINTZEL RAMOSCPF

Reu

PAULO RICARDO MOURA MACIELCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO GUIDOTTI DOS SANTOS· CPF 207.***.***-20

Autor:

BRUNO XAVIER DE VASCONCELLOS· OAB RS 118125· CPF 030.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA BORGES· OAB RS 053457· CPF 657.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1 (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 40.586,84

Autor

LAURA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 115591· CPF 028.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCENA· OAB RS 109652· CPF 017.***.***-80

Autor:

BRUNO XAVIER DE VASCONCELLOS· OAB RS 118125· CPF 030.***.***-95

Autor:

ANDRE DA SILVA MONTEIRO· OAB RS 047198· CPF 371.***.***-04

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Reu:

GABRIELA PEREIRA NUNES· OAB RS 089161· CPF 004.***.***-86

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

DANIEL AMARAL BEZERRA· OAB RS 027315· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 21.786,20

Autor

LUISI FERNANDA DA CRUZ DUARTECPF

Reu

LUIS EDUARDO DE CASTRO DA SILVACPF

LUIS CARLOS FONSECA VERGARACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 115591· CPF 028.***.***-85

Autor:

BRUNO XAVIER DE VASCONCELLOS· OAB RS 118125· CPF 030.***.***-95

Autor:

ANDRE DA SILVA MONTEIRO· OAB RS 047198· CPF 371.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCENA· OAB RS 109652· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 21.786,20

Autor

LUISI FERNANDA DA CRUZ DUARTECPF

Reu

LUIS CARLOS FONSECA VERGARACPF

LUIS EDUARDO DE CASTRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 115591· CPF 028.***.***-85

Autor:

BRUNO XAVIER DE VASCONCELLOS· OAB RS 118125· CPF 030.***.***-95

Autor:

ANDRE DA SILVA MONTEIRO· OAB RS 047198· CPF 371.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCENA· OAB RS 109652· CPF 017.***.***-80

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOAO RENATO KAUFMANN· CPF 168.***.***-00

Reu:

CHRISTINE BALBINOT· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT5CIV1 (03/02/2026)

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