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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PECUARIA LTDA - EPP

Reu

ADALGISA MARIA DA CONCEICAO

ALTEMAR TORRES SILVESTRECPF

ANDERSON CURSINO DO NASCIMENTO

ANDRE TOME DA SILVA

ARLINDO JOAQUIM DE SANTANA

+ 35 outros

Advogados

Autor:

THAIS TASSIANA RAMOS DE SOUZA· OAB PE 43243· CPF 074.***.***-41

Autor:

DEBORA FERNANDA DA SILVA PEREIRA DA PAZ· OAB PE 55933· CPF 110.***.***-86

Autor:

MICHELLE JANAINA LIMA DA SILVA· OAB PE 65397· CPF 092.***.***-00

Autor:

FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA· OAB AL 12196· CPF 104.***.***-72

Autor:

LIDIANE VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PE 41832· CPF 048.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS TASSIANA RAMOS DE SOUZA· OAB PE 43243· CPF 074.***.***-41

Reu:

DEBORA FERNANDA DA SILVA PEREIRA DA PAZ· OAB PE 55933· CPF 110.***.***-86

Reu:

MICHELLE JANAINA LIMA DA SILVA· OAB PE 65397· CPF 092.***.***-00

Reu:

FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA· OAB AL 12196· CPF 104.***.***-72

Reu:

LIDIANE VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PE 41832· CPF 048.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PECUARIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): JOSE MANOEL DA SILVA, MARINETE FLORENCIO DA SLVA, SEBASTIAO BISPO PEREIRA, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, MARIA PRAZERES DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DA SILVA, HELENA CAETANA DA SILVA, ADALGISA MARIA DA CONCEICAO, JOSE AMAURI BARBOSA, MARIA TERESA BEZERRA BARBOSA, SEBASTIAO GALDINO DA LUZ, CREUSA MARIA GALDINO, CIRO MELO DA SILVA, JOSE SIQUEIRA LOPES, MARIA DA GLORIA LO... (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICPF

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC)

GERENTE DE COBRANCA TRIBUTARIA DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Outros

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· OAB MG 175457· CPF 118.***.***-05

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GERENTE DE COBRANCA TRIBUTARIA DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC)

SUPERINTENDENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· CPF 120.***.***-69

Reu:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

2. BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Autor:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· OAB MG 175457· CPF 118.***.***-05

Autor:

LAURA RIZZO· OAB DF 76991

Autor:

LAURA RIZZO· OAB DF 076991

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Reu:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· OAB MG 175457· CPF 118.***.***-05

Reu:

LAURA RIZZO· OAB DF 76991

Reu:

LAURA RIZZO· OAB DF 076991

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703917-91.2022.8.07.0018. Requerente: BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e outros Requerido: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) e outros DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:... (16/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO GONCALVES SANTOS

Reu

PNEUGREEN LTDA.

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Autor:

RICARDO GONCALVES SANTOS· OAB AP 421· CPF 055.***.***-60

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Reu:

RICARDO GONCALVES SANTOS· OAB AP 421· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6037937-70.2026.8.03.0001. AUTOR: RICARDO GONCALVES SANTOS REU: PNEUGREEN LTDA. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - N261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 15(quinze... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 9.991,80

Autor

GOMINHA PNEUS LTDACNPJ

ELGA DA SILVA DOURADO BENTOCPF

Reu

DILSON PEDRO RODRIGUES BENTOCNPJ

DILSON PEDRO RODRIGUES BENTO

Advogados

Autor:

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA· OAB BA 10101· CPF 079.***.***-34

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA em 09/06/2025 23:59. (12/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2011

Distribuição

04/01/2011

Valor

R$ 32.996,09

Autor

TOTAL MAXPARTS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

JOGO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· OAB MG 175457· CPF 118.***.***-05

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Reu:

RICARDO DAMASCENO DE PONTES MEDEIROS· OAB CE 19620· CPF 970.***.***-49

Reu:

CARLOS FILIPE VAZ DE FRANCA· CPF 014.***.***-71

Reu:

IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO· OAB CE 37588· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175808268 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOTAL MAXPARTS COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. JOGO REPRESENTACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Autor:

IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO· OAB CE 37588· CPF 002.***.***-08

Autor:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· OAB MG 175457· CPF 118.***.***-05

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Reu:

IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO· OAB CE 37588· CPF 002.***.***-08

Reu:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· OAB MG 175457· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3107116/CE (2025/0426778-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: TOTAL MAXPARTS COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA - MG175425 TULIO MIRANDA DE CARVALHO - MG175457 EMBARGADO: JOGO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO - CE037588 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessã... (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Representação comercialProcedimento Sumário

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOTAL MAXPARTS COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. JOGO REPRESENTACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Autor:

IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO· OAB CE 37588· CPF 002.***.***-08

Autor:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· OAB MG 175457· CPF 118.***.***-05

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Reu:

IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO· OAB CE 37588· CPF 002.***.***-08

Reu:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· OAB MG 175457· CPF 118.***.***-05

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICPF

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC)

GERENTE DE COBRANCA TRIBUTARIA DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703917-91.2022.8.07.0018. AGRAVANTES: BARRIND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, BARRIND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO BARRIND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e OUTRA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por elas m Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓR... (02/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· CPF 120.***.***-69

Reu:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226235/2026 (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GERENTE DE COBRANCA TRIBUTARIA DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC)

SUPERINTENDENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

2. BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Autor:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· OAB MG 175457· CPF 118.***.***-05

Autor:

LAURA RIZZO· OAB DF 76991

Autor:

LAURA RIZZO· OAB DF 076991

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Reu:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· OAB MG 175457· CPF 118.***.***-05

Reu:

LAURA RIZZO· OAB DF 76991

Reu:

LAURA RIZZO· OAB DF 076991

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0703917-91.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 5.654,38

Autor

URBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MAGAZIN DO SURF LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ASSUMPCAO COSTA· OAB MG 135474· CPF 085.***.***-97

Autor:

ARTHUR THOMAZI MOREIRA· OAB MG 143255· CPF 105.***.***-55

Autor:

BRUNO CUNHA DE CASTRO· OAB MG 112518· CPF 013.***.***-02

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Autor:

KAREN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 207477· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 4.336,04

Autor

URBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO 12352429781CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ASSUMPCAO COSTA· OAB MG 135474· CPF 085.***.***-97

Autor:

ARTHUR THOMAZI MOREIRA· OAB MG 143255· CPF 105.***.***-55

Autor:

BRUNO CUNHA DE CASTRO· OAB MG 112518· CPF 013.***.***-02

Autor:

IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES· CPF 089.***.***-02

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKAELY COVRE CORREA DA SILVA· OAB ES 33921· CPF 127.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICPF

Reu

GERENTE DA GERENCIA FISCAL

GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

GERENTE DA GERENCIA FISCAL

GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Reu:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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