ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE DE ANDRADECPF

Outros

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDELY FERREIRA PEREIRACPF

SIRLEI GOMES DA SILVA REZENDECPF

ANAILTON ROSA DE OLIVEIRACPF

CLEITON ROSA DE OLIVEIRACPF

PABLO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Outros

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606· CPF 120.***.***-93

MAURO CESAR RODRIGUES· OAB MG 144674· CPF 982.***.***-49

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAILTON ROSA DE OLIVEIRACPF

CLEITON ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA

Autor:

RONALD PAIVA DO CARMO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI GOMES DA SILVA REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDELY FERREIRA PEREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DEMARQUE DIAS

Autor:

SANDRYNY FLANTYELLY LIMA PINHO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ROSA DE OLIVEIRACPF

PABLO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

EDELY FERREIRA PEREIRACPF

ANAILTON ROSA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

+ 1 outros

Reu

SIRLEI GOMES DA SILVA REZENDECPF

THALITA CRISTINA DE ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ANAILTON ROSA DE OLIVEIRACPF

EDELY FERREIRA PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA

Autor:

ANA LUIZA DEMARQUE DIAS

Autor:

SANDRYNY FLANTYELLY LIMA PINHO

Autor:

MAURO CESAR RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA

Reu:

RONALD PAIVA DO CARMO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA

Reu:

ANA LUIZA DEMARQUE DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDELY FERREIRA PEREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Autor:

RONALD PAIVA DO CARMO· OAB MG 196524· CPF 126.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606· CPF 120.***.***-93

Autor:

SANDRYNY FLANTYELLY LIMA PINHO· OAB MG 200585· CPF 113.***.***-07

Autor:

ANA LUIZA DEMARQUE DIAS· OAB MG 223240· CPF 133.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Reu:

RONALD PAIVA DO CARMO· OAB MG 196524· CPF 126.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606· CPF 120.***.***-93

Reu:

SANDRYNY FLANTYELLY LIMA PINHO· OAB MG 200585· CPF 113.***.***-07

Reu:

ANA LUIZA DEMARQUE DIAS· OAB MG 223240· CPF 133.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDELY FERREIRA PEREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Autor:

RONALD PAIVA DO CARMO· OAB MG 196524· CPF 126.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606· CPF 120.***.***-93

Autor:

SANDRYNY FLANTYELLY LIMA PINHO· OAB MG 200585· CPF 113.***.***-07

Autor:

ANA LUIZA DEMARQUE DIAS· OAB MG 223240· CPF 133.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Reu:

RONALD PAIVA DO CARMO· OAB MG 196524· CPF 126.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606· CPF 120.***.***-93

Reu:

SANDRYNY FLANTYELLY LIMA PINHO· OAB MG 200585· CPF 113.***.***-07

Reu:

ANA LUIZA DEMARQUE DIAS· OAB MG 223240· CPF 133.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

VILSON RIBAS LEAL· OAB MG 186738

Reu:

GABRIELA CAMPOS DO AMARAL· OAB MG 139494· CPF 079.***.***-38

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THALITA CRISTINA DE ASSISCPF

Reu

TAMARA DAMACENO SOUZACPF

THALITA CRISTINA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Autor:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: TAMARA DAMACENO SOUZA, THALITA CRISTINA DE ASSIS Intimado em secretaria. Prazo de 0000 dia(s). Adv - AGNALDO AREDES DOS SANTOS, ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THALITA CRISTINA DE ASSISCPF

Reu

TAMARA DAMACENO SOUZACPF

THALITA CRISTINA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Autor:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE

Advogados

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE APARECIDA DE ASSIS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRADOURO

Advogados

Autor:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 202873· CPF 068.***.***-58

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 202873· CPF 068.***.***-58

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miradouro / Juizado Especial da Comarca de Miradouro Avenida Vicente de Paula Lima, 60, Fórum Desembargador Antônio Aníbal Pacheco, Albucacys de Castro, Miradouro - MG - CEP: 36893-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, c... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE APARECIDA DE ASSIS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRADOURO

Advogados

Autor:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 202873· CPF 068.***.***-58

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 202873· CPF 068.***.***-58

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miradouro / Juizado Especial da Comarca de Miradouro Avenida Vicente de Paula Lima, 60, Fórum Desembargador Antônio Aníbal Pacheco, Albucacys de Castro, Miradouro - MG - CEP: 36893-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, c... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obras PúblicasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE APARECIDA DE ASSIS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRADOURO

Advogados

Autor:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 202873· CPF 068.***.***-58

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 202873· CPF 068.***.***-58

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miradouro / Juizado Especial da Comarca de Miradouro Avenida Vicente de Paula Lima, 60, Fórum Desembargador Antônio Aníbal Pacheco, Albucacys de Castro, Miradouro - MG - CEP: 36893-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, c... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obras PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE APARECIDA DE ASSIS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRADOURO

Advogados

Autor:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 202873· CPF 068.***.***-58

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 202873· CPF 068.***.***-58

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miradouro / Juizado Especial da Comarca de Miradouro Avenida Vicente de Paula Lima, 60, Fórum Desembargador Antônio Aníbal Pacheco, Albucacys de Castro, Miradouro - MG - CEP: 36893-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, c... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obras PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE APARECIDA DE ASSIS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRADOURO

Advogados

Autor:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 202873· CPF 068.***.***-58

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 202873· CPF 068.***.***-58

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miradouro / Juizado Especial da Comarca de Miradouro Avenida Vicente de Paula Lima, 60, Fórum Desembargador Antônio Aníbal Pacheco, Albucacys de Castro, Miradouro - MG - CEP: 36893-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, c... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DAMACENO SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO JÚNIO DAMACENO DA SILVACPF

THALLES FERNANDO ASSIS REIS PEREIRACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS

CHARLES COSTA MOREIRA

EMANOEL JOSÉ DE PAIVA

GUILHERME LUCIANO ROSA

MARCOS VINICIUS DAMACENO SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Autor:

ELIDIO GIL ZANCANELA· OAB MG 135231· CPF 005.***.***-95

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Reu:

ELIDIO GIL ZANCANELA· OAB MG 135231· CPF 005.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DAMACENO SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO JÚNIO DAMACENO DA SILVACPF

THALLES FERNANDO ASSIS REIS PEREIRACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS

CHARLES COSTA MOREIRA

EMANOEL JOSÉ DE PAIVA

GUILHERME LUCIANO ROSA

MARCOS VINICIUS DAMACENO SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Autor:

ELIDIO GIL ZANCANELA· OAB MG 135231· CPF 005.***.***-95

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Reu:

ELIDIO GIL ZANCANELA· OAB MG 135231· CPF 005.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS GABRIEL VALENTE PEREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 59/63)Apelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

RAYANY OGIONE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006903-73.2022.4.01.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: JORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA (OAB MG170870) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO:... (11/06/2026)

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