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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PATRIMONIAL SANTA DULCE LTDACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COSTA GOUVEA· OAB BA 20297

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO· OAB BA 42539· CPF 012.***.***-38

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 2470660

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL SANTA DULCE LTDA - ME em 15/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.510.000,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PATRIMONIAL SANTA DULCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

THIAGO DE MOURA RODRIGUES· CPF 397.***.***-77

Reu:

FABIO COSTA GOUVEA· OAB BA 20297· CPF 812.***.***-00

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO· OAB BA 42539· CPF 012.***.***-38

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 406204/2026 - (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 356.314,50

Autor

VAVINI LOCADORA EIRELICNPJ

RICARDO GABRIEL OLIVEIRACPF

Reu

ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA LAGOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

AGELIO JOSE DOREA VIEIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AGNELO BATISTA MACHADO NETO· OAB BA 27196· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNELO BATISTA MACHADO NETOCPF

RICARDO GABRIEL OLIVEIRACPF

VAVINI LOCADORA EIRELI

Reu

AGELIO JOSE DOREA VIEIRACPF

ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA LAGOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

RAIMUNDO DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AGNELO BATISTA MACHADO NETO· OAB BA 27196· CPF 010.***.***-67

Reu:

AGNELO BATISTA MACHADO NETO· OAB BA 27196· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 123.817,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 123.817,37

Autor

CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOBSON DUARTE RIMET DOMINGUESCPF

REGIVANIA FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

LAURA MUNIZ GUIMARAES· OAB BA 69206· CPF 048.***.***-28

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Reu:

ANDREA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 46387· CPF 673.***.***-49

Reu:

ADRIELLY COSTA GALLY· OAB BA 46378· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de REGIVANIA FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO DOMINGUES em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 36.736,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Lysandra Coelho Lima Lourenco Advogado: Laurinda Palha Neta (OAB:BA26148) Advogado: Joao Alberto Faco Junior (OAB:BA18147) Reu: Andre Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, P... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 36.736,74

Autor

LYSANDRA COELHO LIMA LOURENCOCPF

Reu

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDA PALHA NETA· OAB BA 26148· CPF 377.***.***-10

Autor:

JOAO ALBERTO FACO JUNIOR· OAB BA 18147· CPF 495.***.***-87

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/01/2026 (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 109.192,81

Autor

ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Reu

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA ACCIOLY SOUZA· OAB BA 18537· CPF 930.***.***-82

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 18482· CPF 803.***.***-04

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA· OAB BA 39237· CPF 022.***.***-82

Reu:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Reu:

LAURA MUNIZ GUIMARAES· OAB BA 69206· CPF 048.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0513247-51.2015.8.05.0001. Exequente: Anderson Cesar De Oliveira Cerqueira Advogado: Manuella Accioly Souza (OAB:BA18537) Advogado: Andreza De Oliveira Cerqueira Nascimento (OAB:BA18482) Executado: Andre Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772) Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Advogado: Allison Freitas De Almeida (OAB:BA39237) Advogado: Pedro Caetano Da Silva... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Autor:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA

Reu:

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 18482· CPF 803.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2022 (07/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTOCPF

MANUELLA ACCIOLY SOUZA

Reu

ALLISON FREITAS DE ALMEIDACPF

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

FABIO DE ANDRADE MOURA

LAURA MUNIZ GUIMARAES

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MANUELLA ACCIOLY SOUZA· OAB BA 18537· CPF 930.***.***-82

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Autor:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Autor:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA· OAB BA 39237· CPF 022.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELLA ACCIOLY SOUZA· OAB BA 18537· CPF 930.***.***-82

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Reu:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Reu:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA· OAB BA 39237· CPF 022.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTOCPF

MANUELLA ACCIOLY SOUZA

Reu

ALLISON FREITAS DE ALMEIDACPF

ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

FABIO DE ANDRADE MOURA

LAURA MUNIZ GUIMARAES

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MANUELLA ACCIOLY SOUZA· OAB BA 18537· CPF 930.***.***-82

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Autor:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Autor:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA· OAB BA 39237· CPF 022.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELLA ACCIOLY SOUZA· OAB BA 18537· CPF 930.***.***-82

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Reu:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Reu:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA· OAB BA 39237· CPF 022.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON CESAR DE OLIVEIRA CERQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MANUELLA ACCIOLY SOUZA - BA18537, ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - BA18482 EXECUTADO: ANDRE GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA - BA23772, FABIO DE ANDRADE MOURA - BA18376, ALLISON FREITAS DE ALMEIDA - BA39237, PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO - BA30971, LAURA MUNIZ GUIMARAES -... (10/03/2026)

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