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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ANDRE MONETTI MISSIASCPF

WANDERLEY MISSIASCPF

Advogados

Reu:

GILVANIO VIEIRA MIRANDA· OAB SP 301522· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MONETTI MISSIASCPF

WANDERLEY MISSIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GILVANIO VIEIRA MIRANDA· OAB SP 301522· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MONETTI MISSIASCPF

WANDERLEY MISSIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

GILVANIO VIEIRA MIRANDA· OAB SP 301522· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/06/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 15.480,00

Autor

ANDRE JOAO DE MISSIASCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Outros

YONARA DE FREITAS DANTAS· OAB PE 21195· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 15.480,00

Autor

ANDRE JOAO DE MISSIASCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (19/08/2024)

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