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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOURACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 179317· CPF 430.***.***-87

Autor:

NADYNE PREDIGER DOS SANTOS· OAB RJ 232035· CPF 139.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOURACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 179317· CPF 430.***.***-87

Autor:

NADYNE PREDIGER DOS SANTOS· OAB RJ 232035· CPF 139.***.***-89

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS MOURA

ELIEZER FORTUNATO

JEISON LUIS PEREIRA GOULART

OLINDINA REGINA DOS SANTOS

ELIDIANE BRASILINO DA SILVA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RODRIGO CORDONI· OAB SC 017367· CPF 032.***.***-10

Reu:

FERNANDA MAMBRINI RUDOLFO· CPF 047.***.***-38

Reu:

JONAS MACHADO RAMOS· OAB SC 024625· CPF 737.***.***-04

Reu:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO· OAB SC 038881· CPF 023.***.***-79

Reu:

SILVIA BITTENCOURT VARELLA· OAB SC 025365· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

HILQUIAS LOPES DOS SANTOS· OAB PE 033284

HAROLDOGLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA· OAB SC 014345· CPF 021.***.***-35

CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 014335· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS MOURA

LUCAS SIDINEI PACHECO

DIEGO CORREA DA SILVACPF

JULIANO FERREIRA DOS SANTOSCPF

JEISON LUIZ PEREIRA GOULARTCPF

+ 11 outros

Reu

ANDRE FELIPE ISIDIOCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

RODRIGO CORDONI· OAB SC 017367· CPF 032.***.***-10

Autor:

JONAS MACHADO RAMOS· OAB SC 024625· CPF 737.***.***-04

Autor:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO· OAB SC 038881· CPF 023.***.***-79

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 553 e 554 (06/11/2022)

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