ANDRE DUARTE LUIZ — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.630,00

Autor

ANA MARIA CAMARGOS COSTACPF

Reu

ANA PAULA MACHADO DE MELO LOURENCOCPF

RICARDO MANOEL LOURENCOCPF

FACULDADE PROMOVE

SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDACPF

BRILLE SAUDE BUCAL E ESTETICA S/S LTDA. - MECNPJ

Outros

ANDRE LUIZ DUARTE· OAB MG 148073

LEONE PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB GO 23299· CPF 910.***.***-91

SANDRA MARIA DE SOUZA DO CARMO· OAB GO 25132

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HELENO DUARTECPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DUARTE· OAB MG 148073

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA· OAB MG 80779

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Injunção

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Reu:

FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO· OAB MG 45674· CPF 454.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA· OAB MG 80779

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK· OAB MG 94035· CPF 043.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIZ DUARTE· OAB MG 148073

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 114.099,52

Autor

LILIAN VITORINO MARTINS PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

ANDRE LUIZ DUARTE· OAB MG 148073

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN VITORINO MARTINS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DUARTE

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN VITORINO MARTINS PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DUARTE· OAB MG 148073

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ DUARTE· OAB MG 148073

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN VITORINO MARTINS PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DUARTE· OAB MG 148073

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ DUARTE· OAB MG 148073

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

26/12/2016

Valor

R$ 220.398,81

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/01/2018

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 220.398,81

Autor

ILMAR COSTACPF

JOSE CELZIMARIO GOMES NAPOLIAOCPF

LUIZ ANDRE DUARTECPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

EUDES COSTA LUSTOSA· OAB RO 3431· CPF 221.***.***-77

Autor:

POLLYANNA DE SOUZA SILVA· OAB RO 7340· CPF 901.***.***-34

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

26/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANDRE DUARTE

Reu

ILMAR COSTA

JOSE CELZIMARIO GOMES NAPOLIAOCPF

LUIZ ANDRE DUARTE

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

POLLYANNA DE SOUZA SILVA· OAB RO 7340· CPF 901.***.***-34

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

EUDES COSTA LUSTOSA· OAB RO 3431· CPF 221.***.***-77

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES· OAB RO 6424· CPF 531.***.***-49

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: LUIZ ANDRE DUARTE, ILMAR COSTA, JOSE CELZIMARIO GOMES NAPOLIAO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES, OAB nº RO6424 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública A... (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade / AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2018

Distribuição

07/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANDRE DUARTE

Reu

ILMAR COSTA

JOSE CELZIMARIO GOMES NAPOLIAOCPF

LUIZ ANDRE DUARTE

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

POLLYANNA DE SOUZA SILVA· OAB RO 7340· CPF 901.***.***-34

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

EUDES COSTA LUSTOSA· OAB RO 3431· CPF 221.***.***-77

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES· OAB RO 6424· CPF 531.***.***-49

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: LUIZ ANDRE DUARTE, ILMAR COSTA, JOSE CELZIMARIO GOMES NAPOLIAO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES, OAB nº RO6424 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública A... (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/1997

Distribuição

09/06/1997

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO WHATELY SACKCPF

Reu

BRAZ JOSE PASCHOAL DOS SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LUNACPF

RAMIRO DUARTECPF

JOAQUIM CORREA DA SILVACPF

JOAO ANISIO ARISTIDESCPF

+ 196 outros

Advogados

Autor:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

Autor:

PETRUS EMILE ABI ABIB· OAB AM 1316· CPF 041.***.***-06

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

LISA PEDOT FARIS· OAB RO 5819· CPF 001.***.***-65

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

ANISIO FELICIANO DA SILVA· OAB RO 36· CPF 150.***.***-20

Reu:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS DOBIS· OAB RO 127

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALMEIDA DE MARIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 45CNPJ

ALEXANDRE VENTURELLI DA SILVACPF

OSMANE PEREIRA DA SILVACPF

ABIGAIL JOSE CRUZ BONFIMCPF

ADEMAR CALIXTO DA ROCHACPF

+ 122 outros

Reu

PAULO WHATELY SACKCPF

ADELINO MARQUES DE SOUZACPF

ADOVAL BRAGA DE QUEIROZCPF

AILTON MACIEL DA CRUZCPF

ALBINO FERREIRA DE ARAUJOCPF

+ 71 outros

Advogados

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 1529· CPF 589.***.***-49

Autor:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 1528· CPF 419.***.***-49

Autor:

MARIA VICTORIA VIEIRA PRIOTO PINHEIRO· OAB RO 10992· CPF 020.***.***-00

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Reu:

LISA PEDOT FARIS· OAB RO 5819· CPF 001.***.***-65

Reu:

GUILHERME ERSE MOREIRA MENDES· OAB RO 2002· CPF 615.***.***-68

Reu:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· OAB RO 1175· CPF 422.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WANDERLEI MARINI DE CASTRO

VILMA MENDES

VERGILINO TEIXEIRA NUNESCPF

SILVIO CARVALHO CAIRESCPF

SERGIO CLAUDIO DE CASTRO

+ 206 outros

Reu

SERGIO CLAUDIO DE CASTRO

ELENIRA DE MESSIAS

WANDERLEI MARINI DE CASTRO

PAULO WHATELY SACKCPF

ANTONIO RODRIGUES CARDOSOCPF

+ 209 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 6523· CPF 606.***.***-53

Autor:

SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA· OAB RO 597· CPF 171.***.***-91

Autor:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Autor:

ANISIO FELICIANO DA SILVA· OAB RO 36· CPF 150.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PETRUS EMILE ABI ABIB· OAB AM 1316· CPF 041.***.***-06

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

Reu:

ELENIR AVALO· OAB RO 224· CPF 105.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO METCHKO· OAB RO 1482· CPF 348.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 128.440,01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

LUIZ ANDRE DUARTECPF

Advogados

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2026)

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