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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANDRE FERNANDES FREITASCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO· OAB MT 24738· CPF 021.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ MARCIO PENHACPF

ANDRE FERNANDES FREITASCPF

ADEMIL GONCALVES DE QUEIROZCPF

WEVERTON PAULO DOS SANTOS MACHADO MARTINEZCPF

LUIZ FRANCISCO DE ASSUNCAO

Advogados

Reu:

HERVITAN CRISTIAN CARULLA· OAB MT 19133· CPF 415.***.***-49

Reu:

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO· OAB MT 17514· CPF 667.***.***-49

Reu:

PAULO ALEXANDRE FREITAS RIBEIRO TAQUES· OAB MT 1· CPF 035.***.***-22

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA LUZ· OAB MT 18898· CPF 932.***.***-20

Reu:

ENOQUE DA SILVA SAMPAIO· OAB MT 19120· CPF 429.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ FRANCISCO DE ASSUNCAO

ANDRE FERNANDES FREITASCPF

ADEMIL GONCALVES DE QUEIROZCPF

WEVERTON PAULO DOS SANTOS MACHADO MARTINEZCPF

Advogados

Reu:

PAULO CUSTODIO DE CARVALHO· OAB MT 9508· CPF 201.***.***-91

Reu:

ENOQUE DA SILVA SAMPAIO· OAB MT 19120· CPF 429.***.***-49

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA LUZ· OAB MT 18898· CPF 932.***.***-20

Reu:

MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA· OAB MT 22664· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 72.455,96

Autor

ELIANA HOLSBACH NUNES DE BARROSCPF

Reu

FABIO FERNANDES FREITASCPF

IOLANDA FREITASCPF

NETO FREITASCPF

ANDRE FERNANDES FREITASCPF

LAURA FERNANDES FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA BARBATO DA SILVA· OAB MT 9504· CPF 991.***.***-68

Autor:

ANA PAULA BARBATO DA SILVA· OAB MT 9633· CPF 937.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.080,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.080,00

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

SABEMI SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

SABEMI SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO· OAB PI 20530· CPF 025.***.***-88

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDRE FERNANDES DE FREITAS REU: SABEMI SEGURADORA SA, BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. UNIãO, 25 de novembro de 2025. RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro... (26/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 16.781,00

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (07/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 16.781,00

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITAS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITAS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ANDRE FERNANDES DE FREITAS RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias, as contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no ID nº32184517. Teresina 28 de Abril de 2026. Raquel de Sousa Fernandes Epitácio Oficial de secretaria CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Re... (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITAS

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 7.454,00

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 7.454,00

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ANDRE FERNANDES DE FREITAS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802374-70.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] Intime-se as pa... (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERNANDES DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE FERNANDES DE FREITAS

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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