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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE FERREIRA MARTINS

Advogados

Reu:

VLADIMIR SANTANA DOS REIS· OAB BA 46376· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERREIRA MARTINS

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Documento (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERREIRA MARTINS

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Contato: (65) 99688-0622 1000660-83.2022.8.11.0111 Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as... (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Maus TratosApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERREIRA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIOGO OCKER DE SOUZA· OAB SC 049128

Reu:

DIOGO OCKER DE SOUZA· OAB SC 049128

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECrimes Ambientais

Maus TratosCrimes Ambientais

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERREIRA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIOGO OCKER DE SOUZA· OAB SC 049128

Reu:

DIOGO OCKER DE SOUZA· OAB SC 049128

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 5.500,00

Autor

JOSIMAR ALVES MOREIRACPF

Reu

SIMPLICIO BORGES DE CARVALHOCPF

MARIA DE LOURDES ROSA TERRACPF

MARCIA REGINA PEREIRACPF

APARECIDO DE JESUS TERRACPF

CARLOS NELSON TERRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA REGINA PEREIRA em 08/04/2026 23:59 (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 20.235,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

MARILCE FERREIRA DA CRUZ SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 20.235,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

MARILCE FERREIRA DA CRUZ SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILCE FERREIRA DA CRUZ SILVEIRACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILCE FERREIRA DA CRUZ SILVEIRACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS DIRETAMENTE COM O EXPERT, CONFORME MANIFESTAÇÃO ID. 210083495. (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 23.810,58

Autor

CARMOSINA MARIA COELHO SANTIAGOCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MELISSA YUKARI VIEIRA SADANOCPF

Reu

JOAO PEREIRA DE SALES FILHOCPF

Advogados

Autor:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Distribuído por sorteio (26/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 2.323.445,77

Autor

ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRINCPF

JOSE LUIZ SERGI JUNIORCPF

CARLITO RAMOS DE REZENDECPF

Reu

JURACY RAMOS DE MORAESCPF

OSMANE GABRIEL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 2.323.445,77

Autor

ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRINCPF

JOSE LUIZ SERGI JUNIORCPF

CARLITO RAMOS DE REZENDECPF

Reu

JURACY RAMOS DE MORAESCPF

OSMANE GABRIEL VIEIRACPF

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELACPF

Advogados

Autor:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLITO RAMOS DE REZENDECPF

ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRINCPF

JOSE LUIZ SERGI JUNIORCPF

Reu

OSMANE GABRIEL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Autor:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Reu:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0001588-58.2017.8.11.0036.. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CARLITO RAMOS DE REZENDE, JOSE LUIZ SERGI JUNIOR, ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRIN ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: OSMANE GABRIEL VIEIRA, JURACY RAMOS DE MORAES Vistos, etc. CIENTE do v. Acordão pela Terceira Câmara de Direito Privado, que por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso. CIENTE do... (17/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLITO RAMOS DE REZENDECPF

ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRINCPF

JOSE LUIZ SERGI JUNIORCPF

Reu

OSMANE GABRIEL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Autor:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Reu:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Documento (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 2.719,01

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

IVONETE DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

EVA TEREZA LIMA DOS SANTOS MARTINS· OAB MT 25150· CPF 045.***.***-10

Reu:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LIRIOS DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARNALDO GOMES SANTANACPF

DEBORA APARECIDA GOMES DE LIMA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Reu:

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS· OAB MT 16865· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2023)

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