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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO MOURA CAVALCANTE EUGENIO

MARCELO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VALDEMIR JAIRO LISOS· CPF 037.***.***-84

Reu:

LUCIANO MACRI NETO· OAB SP 230096· CPF 263.***.***-40

Reu:

HENRIQUE TREMURA LOPES· OAB SP 318984· CPF 230.***.***-24

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183456/SP (2024/0446816-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS: HENRIQUE TREMURA LOPES - SP318984 LUCIANO MACRI NETO - SP230096 ANDRÉ GOMES DA SILVA - SP416592 CORRÉU: FERNANDO MOURA CAVALCANTE EUGENIO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo co... (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCELO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE TREMURA LOPES· OAB SP 318984· CPF 230.***.***-24

Reu:

LUCIANO MACRI NETO· OAB SP 230096· CPF 263.***.***-40

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MACRI NETO· OAB SP 230096· CPF 263.***.***-40

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Autor:

HENRIQUE TREMURA LOPES· OAB SP 318984· CPF 230.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOURA CAVALCANTE EUGENIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI· OAB SP 272170· CPF 184.***.***-44

Autor:

LARA CAROLINE DE ALMEIDA· CPF 418.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO BATISTA NUNESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

HENRIQUE ESTEVAN DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB SP 403400· CPF 389.***.***-62

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WENDER EDUARDO SEVERINO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Juntada de Ofício (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER EDUARDO SEVERINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER EDUARDO SEVERINO PEREIRACPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER EDUARDO SEVERINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO BATISTA NUNESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Outros

SARAH QUINETTI PIRONI· OAB MG 159286· CPF 091.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TANIA SILVA DO AMARALCPF

YASMIN FRANCIELE SILVA DO AMARALCPF

GRACE

Advogados

Reu:

MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES· CPF 366.***.***-55

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA SILVA DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA SILVA DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE RUBENS CASSEMIROCPF

Advogados

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· CPF 423.***.***-36

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE RUBENS CASSEMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO GOMES PEREIRACPF

ALAN PESSOA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN PESSOA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN PESSOA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN PESSOA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO GOMES PEREIRACPF

DENIS DOS SANTOS BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALAN PESSOA DE CARVALHOCPF

WILLIAN CRUZ CARDOSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALAN PESSOA DE CARVALHOCPF

LUCIANO GOMES PEREIRACPF

DENIS DOS SANTOS BARROSCPF

WILLIAN CRUZ CARDOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Autor:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA

Autor:

ANA GABRIELA ASSIS RESENDE· OAB MG 176120

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125

+ outros advogados do autor

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA

Reu:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Reu:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA

Reu:

ANA GABRIELA ASSIS RESENDE· OAB MG 176120

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO GOMES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 394944· CPF 401.***.***-06

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Autor:

ELAINE PATRICIA DE SOUSA· OAB MG 148682· CPF 012.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 394944· CPF 401.***.***-06

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Reu:

ELAINE PATRICIA DE SOUSA· OAB MG 148682· CPF 012.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO GOMES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 394944· CPF 401.***.***-06

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Autor:

ELAINE PATRICIA DE SOUSA· OAB MG 148682· CPF 012.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 394944· CPF 401.***.***-06

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Reu:

ELAINE PATRICIA DE SOUSA· OAB MG 148682· CPF 012.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Recorrente(s) - LUCIANO GOMES PEREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER PEREIR... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO GOMES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 394944· CPF 401.***.***-06

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Autor:

ELAINE PATRICIA DE SOUSA· OAB MG 148682· CPF 012.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 394944· CPF 401.***.***-06

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Reu:

ELAINE PATRICIA DE SOUSA· OAB MG 148682· CPF 012.***.***-39

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO GOMES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 394944· CPF 401.***.***-06

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Autor:

ELAINE PATRICIA DE SOUSA· OAB MG 148682· CPF 012.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 394944· CPF 401.***.***-06

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Reu:

ELAINE PATRICIA DE SOUSA· OAB MG 148682· CPF 012.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Prisão PreventivaRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO VAQUERO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão PreventivaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO VAQUERO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (19/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

KARLA SARTORICPF

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANA PAULA CARDOSO LEAL· OAB SP 490550· CPF 135.***.***-70

Autor:

ANA PAULA BRAGA· OAB SP 492675· CPF 490.***.***-07

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Outros

RAPHAEL B.ANDRADE LIMA· OAB SP 306529

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

KARLA SARTORICPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

ANDRÉ GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

ANA PAULA BRAGA· OAB SP 492675· CPF 490.***.***-07

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

KARLA SARTORICPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

ANA PAULA BRAGA· OAB SP 492675· CPF 490.***.***-07

Reu:

ANDRÉ GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

ANDRÉ GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO SOUZA LIMA - 1- Homologo o cálculo de pág. 496, ante a concordância do Ministério Público e a inércia da Defesa, apesar de intimada, para que produza seus efeitos legais. Nos termos do artigo 50 do Código Penal e artigo 479 da NSCGJ, o acusado deverá recolher a multa a que foi condenado no valor equivalente de 201,76 UFESP. Ante Intimação - ADV: Ícaro Batista Nunes (OAB 364125/SP), André Gomes da Silva (OAB 416592/SP) Processo 1502389-20.2022.8.26.0... (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA LIMA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANDRÉ GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2024)

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