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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RODRIGUES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

O ESTADO

Advogados

Autor:

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB DF 65674· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDRE RODRIGUES GOMESCPF

CAMILLY PAMELLA NASCIMENTO DA VEIGACPF

Advogados

Reu:

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB DF 65674· CPF 044.***.***-22

Reu:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 38938· CPF 395.***.***-53

Reu:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RODRIGUES GOMESCPF

CAMILLY PAMELLA NASCIMENTO DA VEIGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 38938· CPF 395.***.***-53

Autor:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RODRIGUES GOMESCPF

CAMILLY PAMELLA NASCIMENTO DA VEIGACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANDRE RODRIGUES GOMESCPF

CAMILLY PAMELLA NASCIMENTO DA VEIGACPF

Advogados

Autor:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Autor:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 38938· CPF 395.***.***-53

Autor:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Reu:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

Reu:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 38938· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (22/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE RODRIGUES GOMES (AGRAVANTE)

Reu

CAMILLY PAMELLA NASCIMENTO DA VEIGACPF

Advogados

Autor:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 38938· CPF 395.***.***-53

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Autor:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Autor:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

Reu:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 38938· CPF 395.***.***-53

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE RODRIGUES GOMES (AGRAVANTE)

Reu

CAMILLY PAMELLA NASCIMENTO DA VEIGACPF

Advogados

Autor:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 38938· CPF 395.***.***-53

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Autor:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Autor:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

Reu:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 38938· CPF 395.***.***-53

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706898-76.2024.8.07.0001. Réu: ANDRE RODRIGUES GOMES e CAMILLY PAMELLA NASCIMENTO DA VEIGA Inquérito Policial: 115/2024 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) CERTIDÃO Certifico que o advogado, JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - OAB/DF 31570, já está devidamente habilitado nos autos. Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital PRISCILA DIAS DA SILVA E SA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Jud... (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RODRIGUES GOMESCPF

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULO AFONSO CORREA LIMA SIQUEIRA

JUIZO DA 1 VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB DF 65674· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JAYANE DE SOUZA OLIVEIRA ALBANO· OAB MG 178053· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE GOMES RODRIGUES

Advogados

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Reu:

JAYANE DE SOUZA OLIVEIRA ALBANO· OAB MG 178053· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANDRE GOMES RODRIGUES CPF: 018.570.806-45 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0004591-65.2023.8.13.0194 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUN... (10/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MACEDO CARVALHOCPF

EDILENE ALVES DA SILVACPF

SEBASTIANA GOMES MAUESCPF

MARIA DOMINGAS SILVA LOPESCPF

MARIA DAS GRACAS LOPES DA CUNHACPF

+ 195 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DIANE DO SOCORRO DIAS SANTOSCPF

MANOEL DA SILVA CEZARIOCPF

ABRAAO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

FRANCIDALVA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MARIA JOSE BAIA DAS NEVESCPF

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE· CPF 040.***.***-76

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACILEIA DO SOCORRO MIRANDA AZEVEDOCPF

ADAILSON FEIO E FEIOCPF

ADIRSO RAMOS SENACPF

ADRIANA DOS SANTOS FEIOCPF

ALEXANDRE CARDOSO DA COSTA

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE· OAB PA 39942

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE· OAB PA 39942

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ACILEIA DO SOCORRO MIRANDA AZEVEDOCPF

ADAILSON FEIO E FEIOCPF

ADIRSO RAMOS SENACPF

ADRIANA DOS SANTOS FEIOCPF

ALEXANDRE CARDOSO DA COSTA

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE· OAB PA 39942

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE· OAB PA 39942

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 27296969, consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (03/10/2025)

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