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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA CORSI DO NASCIMENTO

NASCIMENTO & VIAN DROGARIA LTDA MECNPJ

MARCIO DONIZETE FERRAZ PRIMO

JULIANA DOS SANTOS VIAN

Advogados

Reu:

MARIO HENRIQUE AMBROSIO· OAB SP 225803· CPF 280.***.***-67

Reu:

ADOLFO MODE ANGELOTTI· CPF 395.***.***-00

Reu:

EDUARDO MAIMONE AGUILLAR· OAB SP 170728· CPF 251.***.***-35

Reu:

PAULO PEREIRA DE MIRANDA HERSCHANDER· OAB SP 358406· CPF 383.***.***-18

Reu:

REGIS GALINO· OAB SP 210396· CPF 250.***.***-74

Outros

GABRIELA CAMARGO CORREA· OAB SP 398773· CPF 416.***.***-07

PAULA STOCO DE OLIVEIRA· OAB SP 384608· CPF 402.***.***-54

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

GIOVANA DUTRA DE PAIVA· OAB SP 357613· CPF 409.***.***-97

LUNA PEREL HARARI· OAB SP 357651· CPF 405.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DOS SANTOS VIANCPF

MARCIO DONIZETI FERRAZ PRIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500353842019826058820250319075522 (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DOS SANTOS VIAN

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DONIZETE FERRAZ PRIMO

JULIANA DOS SANTOS VIAN

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DOS SANTOS VIAN

MARCIO DONIZETE FERRAZ PRIMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO· OAB SP 270981· CPF 015.***.***-24

Autor:

LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO· OAB SP 273157· CPF 315.***.***-18

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

Autor:

GABRIELA CAMARGO CORREA· CPF 416.***.***-07

Autor:

PAULA STOCO DE OLIVEIRA· CPF 402.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARISTELA MICHELSCPF

Reu

VARA UNICA COMARCA CAMPINAPOLIS

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPINAPOLIS

JUIZO DA VARA UNICA DE CAMPINAPOLIS

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES· OAB SP 83161· CPF 054.***.***-35

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão (22/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARISTELA MICHELSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

RAMIRO GONCALVES SASTRECPF

HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVESCPF

ITACIL GONCALVES GAMEROCPF

NAIR FAYRDINCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES· OAB SP 83161· CPF 054.***.***-35

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 182.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 182.000,00

Autor

WANDER RESENDE MARTINSCPF

Reu

RAMIRO GONCALVES SASTRECPF

HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVESCPF

NAIR FAYRDINCPF

ALLI FAYRDINCPF

ROMILDO GONCALVES SASTRECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

JAQUELINE FREITAS LIMA· OAB SP 278642· CPF 717.***.***-91

Autor:

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES· OAB SP 83161· CPF 054.***.***-35

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 182.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 182.000,00

Autor

RAMIRO GONCALVES SASTRECPF

HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVESCPF

ITACIL GONCALVES GAMEROCPF

JOSE GONCALVES SASTRECPF

NILZA THEREZINHA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

WANDER RESENDE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES· OAB SP 83161· CPF 054.***.***-35

Reu:

JAQUELINE FREITAS LIMA· OAB SP 278642· CPF 717.***.***-91

Reu:

DOVAIR MANZATTO· OAB SP 68673· CPF 803.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/02/2026)

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