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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVERTON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2026 03:30:00, Vara Única. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CUSTODIO DOS SANTOS LEALCPF

Reu

FERNANDO DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

MARIO LINO DE SOUZA KIT HOUSE MECNPJ

MARIO LINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Reu:

ALESSANDRA ZEM FUNES· OAB SP 152542· CPF 192.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

CRISTIANO APARECIDO AVILA SANTOS· OAB SP 449554· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 46.690,38

Autor

JEAN CARLOS EVANGELISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID DONIZETE MORATO TEIXEIRA· OAB SP 419544· CPF 314.***.***-16

Autor:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 46.690,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JEAN CARLOS EVANGELISTACPF

Advogados

Reu:

DEIVID DONIZETE MORATO TEIXEIRA· OAB SP 419544· CPF 314.***.***-16

Reu:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 3.584,90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Fruição/GozoFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 3.584,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN FERRAZ DE ARRUDA SALVADOR· OAB SP 358610· CPF 394.***.***-90

Reu:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 100.714,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Reu:

MARCELA DE ANDRADE CANINDE· CPF 058.***.***-99

Reu:

CESAR LUIZ BORRI· OAB SP 285387· CPF 065.***.***-47

Reu:

JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO· OAB SP 270945· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - YELLOWWOOD HOLDING, PARTICIPACOES, NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA (04/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 100.714,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/02/2025 (18/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 100.714,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO· OAB SP 270945· CPF 327.***.***-00

Reu:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Reu:

CESAR LUIZ BORRI· OAB SP 285387· CPF 065.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/09/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

PermanênciaAbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 38.560,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª Turma GMMAR/alx/ I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE. Constatada potencial violação dos arts. 5º, LV, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA... (27/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Fruição/GozoFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 38.560,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· OAB SP 144920· CPF 115.***.***-21

Autor:

JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA· OAB SP 164396· CPF 196.***.***-62

Reu:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Último movimento: Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - CNPJ: 44.826.840/0001-83 (15/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 38.560,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

PermanênciaAbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 50.097,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Reu:

FERNANDA ROCHA FRANCO· CPF 350.***.***-65

Reu:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· OAB SP 144920· CPF 115.***.***-21

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2026 (01/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 50.097,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

PermanênciaAbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 50.097,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

PermanênciaAbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/04/2018

Distribuição

07/04/2018

Valor

R$ 11.073,27

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (10/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 11.073,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN FERRAZ DE ARRUDA SALVADOR· OAB SP 358610· CPF 394.***.***-90

Reu:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

PermanênciaAbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 11.073,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHA FRANCO

Autor:

EDVALDO CAMILO INACIO

Autor:

VIVIAN FERRAZ DE ARRUDA SALVADOR· OAB SP 358610· CPF 394.***.***-90

Reu:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 23.233,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Reu:

PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO· CPF 340.***.***-70

Outros

PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO· OAB SP 274173· CPF 340.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (14/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias / Gozo / FruiçãoÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 23.233,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 23.233,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO· CPF 340.***.***-70

Reu:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias / Gozo / FruiçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAESTI MACHADO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Advogados

Autor:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Autor:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· OAB SP 144920· CPF 115.***.***-21

Autor:

EDVALDO CAMILO INACIO· OAB SP 375623

Autor:

GUSTAVO EDUARDO MODESTO MARRANO· OAB SP 363554· CPF 339.***.***-41

Reu:

ANDRE FRAGA DEGASPARI· OAB SP 321809· CPF 190.***.***-35

Reu:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· OAB SP 144920· CPF 115.***.***-21

Reu:

EDVALDO CAMILO INACIO· OAB SP 375623

Reu:

GUSTAVO EDUARDO MODESTO MARRANO· OAB SP 363554· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAGAESTI MACHADO (12/08/2025)

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