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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 299.787,61

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

L R SOARES

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2012

Distribuição

29/01/2012

Valor

R$ 115.348,54

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

L R SOARES

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 32.381,65

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ANDRE L. R. MORETTICNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 32.381,65

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ANDRE L. R. MORETTICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE L. R. MORETTICNPJ

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE L. R. MORETTICNPJ

Último movimento: Provisório (25/08/2025)

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