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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 58.440.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA COSTA CARNEIROCPF

ROBSON DANILO ANTUNES LUICPF

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

JAQUELINE FROZINO COSTACPF

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 45.180.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO

Advogados

Autor:

JOSANIA DA CUNHA DE JESUS SANTOS· OAB MG 165615

Autor:

REINALDO AGUIAR DE ARAUJO CAMPOS· OAB MG 220720

Autor:

CLAUDIA MAURA DE OLIVEIRA LAGO· OAB MG 127809· CPF 912.***.***-04

Último movimento: Distribuição (sorteio) (08/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO

Advogados

Autor:

JOSANIA DA CUNHA DE JESUS SANTOS· OAB MG 165615

Autor:

REINALDO AGUIAR DE ARAUJO CAMPOS· OAB MG 220720

Autor:

CLAUDIA MAURA DE OLIVEIRA LAGO· OAB MG 127809· CPF 912.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILENA BRASIL DE ARAUJOCPF

Reu

L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA LEMOS MACEDO· OAB BA 60129· CPF 054.***.***-30

Reu:

MAIRA COSTA MACEDO· OAB BA 29718· CPF 829.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de VICTORIA LEMOS MACEDO em 27/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ALMIRA DE SOUZA SANTANACPF

TATIANA SANTANA MOREIRACPF

Reu

CRISTIANE SANTANA MOREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMERSON OLIVEIRA COSTA· OAB BA 61147· CPF 046.***.***-82

Autor:

BEATRIZ DOS SANTOS E SANTOS· OAB BA 62996· CPF 066.***.***-97

Autor:

VICTORIA LEMOS MACEDO· OAB BA 60129· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

Reu

RODRIGO ALEXANDRE JORGECPF

Advogados

Autor:

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES· OAB BA 30979· CPF 027.***.***-28

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897· CPF 805.***.***-04

Autor:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

VICTORIA LEMOS MACEDO· OAB BA 60129· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

Reu

RODRIGO ALEXANDRE JORGECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

Reu

RODRIGO ALEXANDRE JORGECPF

Advogados

Autor:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897· CPF 805.***.***-04

Autor:

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES· OAB BA 30979· CPF 027.***.***-28

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

VICTORIA LEMOS MACEDO· OAB BA 60129· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO ALEXANDRE JORGE em 15/10/2024 23:59. (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ALESSANDRO FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

LIDERPREV - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO NORDESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA VALERIA DA FONSECA CORDEIRO· OAB BA 55492· CPF 042.***.***-30

Autor:

VICTORIA LEMOS MACEDO· OAB BA 60129· CPF 054.***.***-30

Reu:

JOAO FELIPE OLIVEIRA CARMO· OAB BA 62505· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA CAMPOS em 22/08/2025 23:59. (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LIDERPREV - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO NORDESTECNPJ

Reu

ALESSANDRO FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE OLIVEIRA CARMO

Reu:

MARIANA VALERIA DA FONSECA CORDEIRO· OAB BA 55492· CPF 042.***.***-30

Reu:

VICTORIA LEMOS MACEDO· OAB BA 60129· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/07/2025 (24/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 25.168,24

Autor

LUCIANO SANTOS DA SILVACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Autor:

VICTORIA LEMOS MACEDO· OAB BA 60129· CPF 054.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 25.168,24

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LUCIANO SANTOS DA SILVACPF

Reu

LUCIANO SANTOS DA SILVACPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Autor:

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Reu:

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 25.168,24

Autor

LUCIANO SANTOS DA SILVACPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2023 (01/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 5.480,83

Autor

SANTANA & SOLEDADE LTDACNPJ

Reu

ALEXSANDRA FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO· OAB BA 33907· CPF 017.***.***-84

Autor:

BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO· OAB BA 34609· CPF 830.***.***-87

Reu:

VICTORIA LEMOS MACEDO· OAB BA 60129· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERREIRA DE ALMEIDA em 27/03/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 95.351,58

Autor

LUCAS BARBOSA BRITOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA LEMOS MACEDO· OAB BA 60129· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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